Prefeito pretende recorrer da decisão sobre o bloqueio dos precatórios

O Tribunal de Justiça da Bahia, na quinta-feira (17) atendeu a liminar em favor da APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Feira de Santana, para bloquear 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O bloqueio concedido por meio do desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto assegura que parte do valor seja repassado aos professores da rede municipal de Feira de Santana.

Na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito Colbert Martins relatou que ainda não estava sabendo sobre essa decisão.

“Eu não tenho essa informação de bloqueio dessas verbas, as verbas continuam sendo utilizadas dentro do que precisam ser utilizadas. Eu não recebi nenhum tipo de informação ainda, e se tiver, nós vamos recorrer mais ainda. Se não se pode pagar as obras que sejam necessárias, se houver esse bloqueio, a gente vai atrás para desbloquear esses recursos. A prefeitura tem o direito de utilizá-los e o que há é uma discussão com o Sindicato do Professores a respeito do pagamento de 60%, que o Estado não pagou 60%, o Estado pagou 90% dos 60%, não pagou tudo, e a decisão que for tomada vai ser passada para os professores, não tenho a menor dúvida. Mas o Sindicato em Feira entrou com uma ação há três anos e se existe uma ação a gente não pode de nenhuma forma ultrapassar a decisão judicial,” ressaltou Colbert.

As informações são do repórter Paulo José do Acorda Cidade

Leia também:

TJ-BA assegura pagamento de 60% dos Precatórios do Fundef para professores da rede municipal de Feira de Santana.

Após decisão judicial, APLB diz que irá se reunir com professores sobre pagamento dos precatórios.

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram