Justiça suspende ações individuais e determina pauta de conciliação para resolver demandas do Shopping Popular

Os problemas relacionados ao Shopping Popular Cidade das Compras, em Feira de Santana, continuam. Os comerciantes reclamam de prejuízos, baixo movimento e falta de condições para pagar as taxas do empreendidos. Com isso várias ações individuais foram movidas na justiça para que a Concessionária responsável pela administração não lacre os boxes, não apreenda mercadorias e reduza os valores de taxas de condomínio e aluguel.

Desta forma, na busca de melhor solução para o caso, o juiz Nunisvaldo dos Santos determinou uma pauta de conciliação com a presença de representantes de todos os lados envolvidos, fixou o caso em recurso repetitivo (Tema 923) e suspendeu todas as demandas individuais que versem sobre a abusividade das cláusulas contratuais referentes aos contratos de locação firmados entre os camelôs e ambulantes com a Concessionária Shopping Popular.

Conforme a decisão, deverão participar da pauta de conciliação: dois representantes da Associação em Defesa dos Empreendedores e Camelôs do Centro Comercial Popular – Adecam, bem como de representantes da Concessionária Feira Popular, da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) do Município de Feira de Santana, além da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.

A concessionária também está proibida de apreender as mercadorias dos permissionários e lacrar boxes.

Em entrevista ao Acorda Cidade nesta quinta-feira (27), a presidente da Associação, Elizabeth Araújo parabenizou a decisão do juiz, que prova que a associação tem legitimidade para responder pelos permissionários.

“Como é de conhecimento de todos, há quase dois anos nós entramos com uma ação na justiça através da Defensoria Pública e o Ministério Público para tentar intervir nas irregularidades do contrato aqui de concessão, ou seja, o contrato que o camelô assinou forçado com consórcio, e nós tivemos essa semana uma excelente notícia. Foi um alívio que o juiz, ele reconhece que a cláusula 9 do contrato que o consórcio lacra o box, tira mercadoria, desliga as nossas luzes, ela é anulada. O juiz entende que é necessário. Então assim, é um ponto favorável para a gente porque o nosso perrengue, a gente chega aqui e não consegue dar conta, o box já está lacrado, já está sem energia e esta decisão para a gente neste momento é de extrema importância, e outra decisão também que o juiz dar favorável, é com relação à associação. Até outro dia o consórcio diz que a associação é ilegítima, que não tem aval para responder, e o juiz diz diferente, a Associação tem legitimidade para representar e para buscar os direitos”, informou.

No dia ontem (26), uma comissão também esteve na Defensoria Pública para acompanhar o processo.

“Tivemos ontem na defensoria para falar com as defensoras que acompanham o processo e recebemos orientação, qual será o próximo passo agora depois da decisão, o juiz emite a decisão, e ao mesmo tempo ele intima o consórcio. Deixou também agendada uma audiência para o próximo dia 24 de novembro, onde estaremos nós representantes da Associação, representantes do consórcio, da prefeitura, da secretaria e do Ministério Público e da Defensoria, juntos para o juiz tentar conciliar este conflito”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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