Juiz da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana relata como funciona destinação de recursos a entidades assistenciais

No intuito de promover ações sociais e entidades assistenciais em Feira de Santana, o juiz Fábio Falcão, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Feira de Santana, explicou sobre o trabalho de apoio desenvolvido em conjunto com o Ministério Público.

Por meio de acordos de não persecução penal, indivíduos que cometeram infrações penais com pena mínima de até quatro anos têm a oportunidade de contribuir com a sociedade e evitar processos judiciais

“O Ministério Público fecha o acordo, o acordo é celebrado com uma parte e é encaminhado para uma das varas criminais de Feira de Santana para a homologação. Uma vez homologado este acordo nós é encaminhado para a Vara de Execuções Penais para a gente acompanhar fiscalização e o cumprimento da integralidade desse acordo, normalmente a gente encaminha para a Seapa e em algumas situações especiais, por ter esse olhar social, a gente reserva alguns recursos para destinação à programas como a distribuição de cestas básicas para instituições que são voltadas ao serviço social pela cidade”, informou o juiz ao Acorda Cidade.

Os acordos fechados com o Ministério Público tem obrigações alternativas. “Normalmente a pessoa não dispõe de recursos, mas tem tempo livre para prestar serviço à sociedade, então essas pessoas são encaminhadas às instituições assistenciais da cidade e de acordo com suas habilidades pessoais e capacidades físicas, elas são dirigidas e transformam aquela obrigação em hora de trabalho”, declarou

A Vara de Execuções Penais atende de oito a dez entidades espalhadas na cidade.

“Nós atendemos duas entidades no entorno do fórum, uma das nossas preocupações principais aqui na Queimadinha. Mas a gente também atende a instituições no George Américo, atendemos a Espírita Nova Vida”, elencou.

Para que uma instituição seja beneficiada com cestas básicas ou outros serviços é necessário um pré-cadastramento.

“A gente faz um pré-cadastramento, a instituição deve estar devidamente formalizada com os seus atos regimentais em dia, em ordem e atuais”, explicou.

O que ampara o acordo de não persecução penal é uma Lei Federal que veio com o pacote Anticrime de 2019.

“Esta ação é voltada para fazermos essa prestação sempre com o olhar social e humano. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, através de resolução, o escritório social, que é voltado justamente para dar assistência àquela família do preso que se encontra em situação de vulnerabilidade, para dar esse apoio jurídico, econômico. Eu sou residente, nascido e criado na cidade de Feira, conheço muito bem a cidade, sei das dificuldades, sei dos locais vulneráveis e a gente tenta de alguma forma minorar essas dificuldades”, ressaltou Fábio.

Josecildes Almeida, colaboradora de uma das instituições beneficiadas pela Vara de Execuções Penai, relatou ao Acorda Cidade sobre a importância de ações como esta.

“Essa ideia do poder judiciário é importante, é uma colaboração muito grande e faz com que chegue para tantas pessoas essas cestas neste momento de tantas necessidades básicas. Eu acho que toda sociedade contribui quando se coloca à disposição e à serviço do outro. Sabemos que só o poder público em si não garante tantas necessidades, então cabe a nós da sociedade se fazer presente também”, concluiu.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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