Jovem sofre acidente por conta de fio caído; advogado explica porque a Coelba pode ser responsabilizada

Um acidente registrado no último mês na Avenida José Falcão em Feira de Santana acendeu um alerta para a segurança e os direitos do consumidor em casos de acidentes, isso porque, o jovem se machucou quando foi atingido por um fio de internet que caiu na via enquanto ele estava pilotando uma motocicleta.

A vítima foi o motoboy Felipe Santos Oliveira, de 23 anos, que relatou como o acidente aconteceu. 

“Na tarde de sábado, dia 14 de abril, estava passando na José Falcão, quando um fio de internet caiu. Eu consegui ver um pouco antes, sinalizou a via e mostrei que o fio tinha caído. O pessoal da concessionária saiu, retirou o fio e até então estava tudo resolvido. No domingo à noite, quando passava pelo mesmo local, o fio estava lá. Eu não vi porque era à noite e acabei me acidentando. Enrolou no meu pescoço, prendeu na moto e eu acabei caindo”, revelou. 

Com a queda, Felipe teve escoriações nas costas, pés e braços, além de sofrer um corte no pescoço que machucou o nervo. Após o acidente a moto do rapaz também ficou danificada. 

O jovem foi socorrido por populares que passavam pelo local e que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi encaminhado para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), onde passou por atendimento médico. 

Edilene Carneiro dos Santos, mãe de Felipe, estava com ele no sábado e também presenciou a situação. Ela afirmou que por haver três redes de internet no local, não souberam identificar de onde partiram os fios. 

Ao Acorda Cidade, Felipe ressaltou que se o problema tivesse sido corrigido corretamente no primeiro momento, o acidente não teria acontecido. Se recuperando dos transtornos, ele ainda aguarda um retorno por parte dos responsáveis. 

“Acredito que foi fio de operadora ou de internet local, de bairro. Até agora não sei, porque não tem identificação no local. São vários fios soltos que ninguém sabe quem é o responsável pela fiação. Procuramos uma resposta, não conseguimos, disse Felipe. 

Na sua experiência como motoboy, ele também confirmou que sempre vê pelo município fios expostos e caídos pela cidade. 

“Não foi só a questão do prejuízo de saúde, mas também meu meio de transporte que é minha moto e eu uso para trabalhar. Ainda tive que tirar dinheiro do meu bolso para arcar com medicamentos, consertar a moto e ainda cobrir com os gastos do dia a dia porque eu fiquei sem trabalhar”. 

Tanto danos físicos quanto prejuízos materiais acontecem diariamente causados por acidentes nas vias da cidade. O portal Acorda Cidade registra por diversas vezes nos Flagrantes do WhatsApp, fios caídos nas ruas e buracos enormes que causam acidentes aos pedestres e motociclistas.

Pensando no direito à mobilidade ao qual todo cidadão brasileiro deveria ter assegurado o poder de ir e vir, além disso, o fato das empresas serem responsáveis por seus equipamentos, o Acorda Cidade conversou com o advogado, Magno Felzemburg, especialista em direito do consumidor. 

Ele explicou que, inicialmente, o caso se trata de um acidente de consumo, previsto no Código de Defesa do Consumidor.  

“Apesar de ser um acidente de uma pessoa conduzindo uma moto, existe um prestador de serviço de energia elétrica, que tem os postes que são transmitidos os fios de energia, porém existem outros prestadores de serviço que usam os postes da Coelba, empresas de telefonia ou de internet. Então temos aí, três prestadoras de serviço utilizando o cabeamento através dos postes, por isso é considerado acidente de consumo”, explicou. 

Segundo Magno, apesar da vítima não ter comprado nada, ela é equiparada a consumidora, porque, por outro lado, o acidente foi causado por um prestador de serviço. Nesse caso, a responsabilidade dos danos causados a Felipe, conforme a Defesa do Consumidor, é chamada de Responsabilidade Civil ou Chamada Objetiva. 

“Mesmo que esses fios sejam de internet ou telefone, eles estão cabeados ao poste da Coelba. Ela é a prestadora de serviço que pela resolução da Aneel, permite que essas empresas utilizem seus posts, inclusive, pode cobrar por isso. Ela também é responsável por fiscalizar qualquer fio caído no chão, que causou esse acidente, pode causar com idosos que passam pelas ruas, ciclistas, motociclistas, a responsabilidade é da Coelba”, revelou. 

Mas, conforme o advogado, isso não significa que as empresas de internet e telefonia são isentas de responsabilidade. Ele também pontuou que a vítima afetada não é obrigada a descobrir de quem são os fios. 

“Aquele que foi vítima de acidente de consumo vai acionar o que é visível, que é a Coelba. Ela é a prestadora de serviços que permite por lei, pela Aneel, por aqueles cabos e pode cobrar por isso. Então, ela tem o dever de fiscalizar e evitar qualquer tipo de acidente”, explicou. 

Caso a Neoenergia Coelba seja condenada na justiça, o advogado ressalta que ela também tem o direito garantido de entrar com uma ação regressiva contra a empresa que de fato é responsável pela instalação dos fios.

“A Coelba sabe de quem é o fio, porque para estar ali, tem que estar legalizado. Fora isso, o fio é clandestino e se ele é clandestino, a Coelba é omissa em permitir que esse fio estivesse ali. Essa é a posição do judiciário baiano. A Coelba tem sido condenada em diversas ações acerca desse tipo de acidente”, observou. 

Veja o que a Coelba respondeu ao Acorda Cidade via nota:

A Neoenergia Coelba informa que a situação registrada na Av. José Falcão, em Feira de Santana, foi provocada por fios de telefonia e internet, cuja responsabilidade de manutenção é das operadoras.

A distribuidora destaca que mantém equipes técnicas diariamente em campo para remover ocupações irregulares por empresas de telefonia e internet. Investindo em inspeções e fiscalizações, a Neoenergia Coelba retirou mais de 268 toneladas de cabos irregulares das empresas de telecomunicações somente em 2023.

A Neoenergia Coelba ressalta a importância da colaboração da comunidade ao contratar apenas empresas regulares. A lista com as operadoras que possuem contrato para o compartilhamento dos postes está disponível no site da distribuidora (www.neoenergia.com).

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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