Feirenses 'madrugam' em busca de atendimento na Defensoria Pública

Quem precisou de atendimento na manhã desta quarta-feira (29), na sede da Defensoria Pública de Feira de Santana, localizada na Avenida Maria Quitéria, teve que ter paciência e aguardar na fila, com um frio beirando cerca de 18º C.

Analice Lima das Virgens, foi uma das pessoas que estava no aguardo do atendimento. Segundo ela, precisava resolver uma situação vinculada ao cartão de crédito.

“Hoje eu vim aqui na Defensoria para buscar orientações, porque eu fiz um pagamento e a empresa parcelou a minha fatura, sendo que eu não tinha solicitado. Então estou aqui para colher estas orientações, para saber o que devo fazer. Deveria ter chegado um pouco mais cedo, porém tive um atraso e acabei pegando esta fila aqui, ainda mais, de manhã cedo com este frio que está fazendo na cidade”, contou.

Também no aguardo do atendimento, Karine Siqueira, informou à reportagem do Acorda Cidade que foi acompanhar o processo de divórcio. “Eu dei entrada no mês de fevereiro, mas como ainda não tive nenhum resultado, hoje eu vim buscar uma resposta, saber como está o andamento do processo”, disse.

Em busca de apoio através de políticas públicas, Kelly Alves, contou à reportagem do Acorda Cidade que o município deveria ter um olhar também voltado para o público LGBTQIAPN+.

“Eu vim aqui na Defensoria Pública em busca de um apoio do promotor público, para resolver ações do LGBT, políticas públicas, estou vindo buscar apoio porque a gente não tem apoio dos vereadores, dos deputados, do prefeito, não querem ajudar esta população LGBT, e ficam se afastando, enrolando. Marcam reunião e nunca acontece, porque eles inventam histórias e estou aqui procurando a Defensoria Pública para nos apoiar”, relatou.

Quem pode procurar a Defensoria
Qualquer cidadão que não tem condições de pagar um advogado particular ou as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça). Não há restrições para quem procura a Defensoria, mas é necessário comprovar que a renda que recebe não é suficiente para o pagamento de um advogado e as despesas de um processo.

Onde procurar atendimento
– Dias úteis

Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, desde março de 2020, a Defensoria adotou o atendimento remoto que pode ser feito através de quatro canais. São eles:

Disque Defensoria: ligação gratuita de todo o Estado para os telefones 129 ou 0800 071 3121, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.

Agendamento On-Line: acesso através do site agenda.defensoria.ba.def.br e preenchimento do cadastro

Aplicativo: é necessário fazer o download do aplicativo móvel ‘Defensoria Pública BA’ e realizar o cadastro

Chatbot no Facebook: na página @Defensoria Bahia, no Facebook, o cidadão pode clicar em ‘enviar mensagem (messenger)’ para relatar o caso. Este serviço está disponível de segunda a sexta, das 9 às 15h, e a opção 1 é para atendimento dos casos gerais, a opção 2 é voltada para as mulheres vítimas de violência doméstica e a opção 3 é específica para os atendimentos da área de Família de Salvador.

– Finais de semana e feriados (apenas casos de urgência)

Capital

(71) 99913-9108 ou [email protected]

Interior

(71) 99650-1669 ou [email protected]

O que precisa para ser atendido
Tenha em mãos o documento de identidade. Caso você não possua, pode apresentar outro documento de identificação original com foto.

Após ser atendido, você poderá ser encaminhado para outro local de atendimento, conforme a necessidade de sua situação.

Áreas de atuação
– Cível
– Consumidor
– Criança e Adolescente
– Crime e Execução Penal
– Curadoria Especial
– Direitos Humanos e Itinerante
– Família
– Fazenda Pública
– Juizados Especiais
– Pessoa idosa
– Violência doméstica

Por que procurar a Defensoria Pública
Estas são algumas das situações que podem ser resolvidas através da Defensoria Pública:

1) Você recebeu alguma ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que deve fazer;

2) Você tem alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça em algum conflito que você enfrenta;

3) Você sentiu seus direitos desrespeitados nas suas relações de consumidor, de proprietário ou possuidor de bens;

4) Precisa garantir e proteger seus direitos de herança;

5) Você está separada (o) do seu marido, esposa ou companheiro (a) e quer definir a pensão alimentícia para os filhos;

6) Necessita regularizar a sua separação conjugal e divórcio;

7) Necessita comprovar o tempo de convivência com seu companheiro (a);

8) Quer comprovar a paternidade de seu filho;

9) Em casos de violação ao meio ambiente, que atinja todos os moradores, a associação do bairro poderá buscar reparação dos danos, através da ação civil pública proposta por defensores públicos;

10) Seu bairro está com problemas de saneamento, falta de energia, prédio da escola com risco de desabamento ou poluição, entre outros. A associação do bairro, representada por defensores públicos, pode propor ação civil pública;

11) Você sofreu algum tipo de acidente, seja no trânsito ou de outra natureza;

12) Você não tem a certidão de nascimento, precisa retirar algum documento ou registrá-lo nos órgãos públicos;

13) Você tem direitos violados e quer uma indenização por isto;

14) Você está sendo acusado de praticar algum crime, infração ou delito, como roubo ou homicídio;

15) Seu filho ,menor de 18 anos, sofreu algum tipo de dano, foi agredido ou sofreu algum tipo de violação ou a praticou;

16) Seu plano de saúde negou-se a prestar o atendimento previsto;

17) A empresa do seu plano de saúde cancelou a assistência sem justa causa;

18) Você quer pedir revisão de consumo de água, energia elétrica e telefone;

19) Você é mulher, foi agredida pelo marido ou companheiro, passou constrangimento ou foi assediada pelo patrão;

20) Se você é uma pessoa com deficiência e sofreu discriminação por isso;

21) A mercadoria que você comprou veio com um defeito e o comerciante não quer fazer a troca;

22) Você mora em um terreno há bastante tempo, mas não tem a escritura do imóvel em que reside;

23) O cartão de crédito, financiadora ou banco no qual possui conta bancária cobra juros abusivos;

24) Você tem dificuldades para conseguir medicamentos de uso contínuo;

25) Você é uma pessoa idosa e tem os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso desrespeitados;

26) Você sofre discriminação racial ou de qualquer natureza;

27) Você fica preso mais tempo do que devia ou tem direitos desrespeitados na unidade prisional.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade e do site da Defensoria

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