Feira de Santana totaliza 191 casamentos homoafetivos em 10 anos de permissão

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil de Feira de Santana realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais chegou a 191 no município. Até abril de 2023, Feira de Santana contabilizou 191 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foram 4 celebrações, seguidas por 4 em 2014, 3 em 2015, 9 em 2016, 5 em 2017 e 42 em 2018, ano com o maior crescimento, com aumento de 950%.

Em 2019 foram 33 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 24. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 25 atos e, em 2022, foram 36 celebrações. Em 2023, até o mês passado, foram 6 casamentos homoafetivos registrados em Feira de Santana.

Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.

Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada pelo Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

“O casamento entre pessoas do mesmo sexo é mais uma conquista cidadã que é celebrada nos Cartórios de Registro Civil”, destaca Gustavo Fiscarelli, vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP).

“É aqui que nascem os direitos do cidadão brasileiro, com seu primeiro registro e com a certidão de nascimento, e também é aqui que nasce esta nova família brasileira, formada por pessoas que se amam e que tem seu direito de convivência assegurado com o casamento civil”, completa.

Mulheres lideram

Os matrimônios entre casais femininos representam 51,4% do total de casamentos homoafetivos na Bahia, tendo sido realizadas 1.327 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 262 cerimônias, aumento de 58% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre as mulheres se deu em 2018, com crescimento percentual de 110%.

Já os matrimônios entre casais masculinos representam 48,6% do total de casamentos homoafetivos na Bahia, tendo sido realizadas 1.255 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 386 cerimônias, aumento de 227% em relação ao ano anterior, recorde no crescimento das oficializações entre os homens no estado.

Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento.

Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.

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