Direito do Consumidor: Procon promove mais de 2 mil conciliações neste ano de 2022

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) conciliou 2.231 das 6.836 reclamações presenciais registradas do dia 2 de janeiro a 15 de dezembro deste ano. O percentual de 33,30% conquistado revela uma marca bem-sucedida.

“Este foi um ano difícil, mas muito operoso. Do dia 2 de janeiro até 15 de dezembro, quando fizemos o levantamento, tivemos 6.836 reclamações presenciais. Desse número, a nossa equipe, de atendimento e do jurídico, conseguiu realizar 2.231 conciliações, e isso significa que no prazo máximo de até 30 dias o consumidor tem o seu direito garantido e ressarcido, em um espaço de tempo curto, sem nenhum tipo de despesa. Então foram 33.30% de conciliações, sendo uma ótima marca. A principal função do Procon é resolver no rápido espaço de tempo para que o consumidor resolva o seu problema sem gastar nada. Então significa dizer que essa função foi extremamente bem-sucedida, qualquer marca acima de 25% é tida como muito boa”, analisou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

O Superintendente relatou ao Acorda Cidade que 1.536 ações de campo foram feitas com o Departamento de Fiscalização.

“Verificamos denúncias que são feitas. Recentemente nós anunciamos, por exemplo, uma lista de 22 itens da cesta natalina em nove estabelecimentos comerciais, das principais redes de supermercados, para que o consumidor pudesse apurar o melhor preço desses 22 produtos para não perder tempo e fazer a melhor compra. Fizemos isso também na Semana Santa, na Páscoa, no São João, no Natal. Foram 1.536 ações”, informou.

Conforme Maurício Carvalho, as parcerias firmadas neste ano foram importantes para o resultado positivo nas ações.

“Este ano foi importante, porque nós firmamos uma ação pioneira no Norte e Nordeste do Brasil, firmamos um convênio de Cooperação Técnica com a Subseção da OAB de Feira de Santana, através da Comissão de Defesa do Consumidor para que esse trabalho fosse reforçado. E os advogados que compõem essa Comissão nos acompanham nas fiscalizações, nas audiências de conciliação, em todos os eventos que versem sobre a defesa do consumidor. Fizemos várias campanhas publicitárias por meio da Secom, com vários vídeos mostrando as ações cotidianas, dando dicas importantes para o consumidor. Este ano foi bastante operoso e nós o encerramos com a consciência de dever cumprido”, ressaltou.

Dentre as 10 empresas que mais receberam queixas no ano de 2022 a Embasa lidera o ranking com 956 reclamações:

• Embasa
• Coelba
• Oi
• Claro
• Pan
• BMG
• Samsung
• Bradesco
• Tim
• Vivo
• Hipercard

Analisando o mesmo período do ano de 2021, Maurício observou que a lista continua sendo liderada por serviços de água, energia e telefonia.

“A nível de reclamações, neste ano, tivemos um pequeno aumento, mas em compensação tivemos um alto índice de conciliação que foi muito importante para os trabalhos aqui do Procon”, contou.

Compras Online

As compras online aumentaram e se transformaram em uma tendência com a pandemia fazendo crescer também as reclamações.

“Nós tivemos reclamações de compras online, mas as nossas orientações, com a campanha ‘Procon Tá On’ dando todas as dicas de precaução para o consumidor, têm ajudado a fazer um trabalho facilitador para a população. Eu recomendo que os consumidores acessem as redes sociais da Prefeitura para terem acesso aos vídeos das campanhas que fizemos mostrando a importância de termos informações para prevenir antes de cair em qualquer situação que traga dor de cabeça”, disse.

Maurício destacou que a partir do momento em que a conciliação é feita o problema é resolvido. Mas quando não existe a conciliação nem no primeiro momento nem na audiência de conciliação a ata é lavrada e o consumidor é instruído a buscar o juizado especial em Defesa ao Consumidor.

“E a ação continua contra aquele que causou o problema. A gente vai para a primeira e segunda instância, depois a decisão final e se a empresa multada não pagar o que deve, que foi fixado pelo Departamento Jurídico, ela é inserida na dívida ativa e vai ficar prejudicada, porque ela sequer vai conseguir tirar uma certidão. A gente tá fazendo um trabalho preventivo; educativo; várias campanhas; um trabalho de atendimento; de fiscalização; procurando mostrar às empresas que o mais importante do que multar é prevenir e garantir o direito do consumidor, mas se isso não acontecer a gente tem que punir, porque não é possível tolerar qualquer tipo de situação que não respeite o direito do consumidor”, salientou.

Todas as despesas do Procon são pagas com as receitas oriundas das multas.

“Nós usamos toda receita em campanhas publicitárias, nas nossas equipes, estruturando a Superintendência para que possa exatamente cuidar do consumidor. Não é nosso maior objetivo, mas quando precisa ser feita, a aplicação das multas, são feitas. A gente não vacila em defender os direitos do consumidor. E a empresa que não pagar será inserida na Dívida Ativa. É uma situação que tem acontecido, somos rigorosos quando precisamos, e temos procurado fazer um trabalho educativo sempre que é possível”, relatou.

Golpes digitais

O superintendente disse ao Acorda Cidade que alguns feirenses ainda estão caindo em golpes digitais, mas comparado ao início da pandemia, atualmente, o consumidor está mais consciente.

“A gente detectou que no primeiro momento da pandemia, no início de 2020, houve uma série de situações relacionadas aos golpes. Mas com as campanhas educativas que fizemos, em combate a esse tipo de situação, hoje o consumidor está muito mais consciente”, observou.

No aplicativo ‘Procon Feira de Santana‘ o consumidor pode registrar sua reclamação de forma digital ou indo presencialmente ao Procon que está localizado na rua Castro Alves, nº 635, Centro.

“O consumidor pode fazer o agendamento pelo aplicativo nos dias de segunda e sexta, se não conseguir pode vir até o Procon presencialmente para fazer o agendamento. O consumidor será atendido no dia e horário marcado e a partir daí nós não vamos medir esforços para tentar uma solução para o problema apresentado”, assegurou.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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