Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: entenda o que é e quais crimes estão previstos na lei

Celebrado no dia 3 de julho, em referência à aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial foi a primeira lei contra o racismo no Brasil e se coloca como um importante ponto de reflexão sobre a necessidade da mobilização e da luta contra o preconceito racial.

No dia 12 de janeiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.

O Acorda Cidade conversou com a advogada Mariane Oliveira, que é presidente da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Feira de Santana. Ela explicou o que significa discriminação racial.

“A discriminação é qualquer forma de preconceito em razão da cor, da etnia, da cultura e em nosso país, é importante entender que isso está extremamente ligado ao nosso histórico de um passado, de um país que veio colonial escravocrata. A gente passou aproximadamente 400 anos dentro de um regime oficial de escravidão e a gente sai desse processo há pouco mais de 135 anos, mais ou menos, e se constrói uma nação a partir de uma ideia que existem seres humanos que são inferiores em razão da cor, isso não acontece apenas com a população negra que sofreu mais fortemente diretamente essa escravidão, mas se a gente for pensar também nos povos indígenas, a gente ver o quanto existe também esse genocídio, esse extermínio de várias populações até hoje. Recentemente a gente viu o caso dos Yanomamis e todo um processo mesmo de destruição da outra cultura, de demonização e de muitas violências, então é muito importante a gente compreender a discriminação racial que são essas formas de violência que muitas vezes são sutis, não necessariamente é uma violência física, pois tem várias formas, mas em razão da raça”, explicou.

Para a advogada, mesmo com o advento da internet e fácil comunicação entre as pessoas, ainda existe informações deturpadas.

“A gente tem o advento da informação, mas no meio disso tudo, tem muita informação deturpada, muita informação racista e muito preconceito sendo propagado de forma conjunta. Quando a gente para para pensar, quem mora nas periferias? Quem mora nas favelas? Quem são as pessoas médicas? Advogadas? As pessoas logo pensam em pessoas brancas, então existe uma estrutura social que beneficia algumas pessoas em razão da sua cor, da sua raça, independente de outras e isso, a gente precisa combater, precisamos romper, precisamos andar de mãos dadas para dizer que racismo também é um problema de pessoas brancas, nós enquanto sociedade precisamos discutir conjuntamente e ao mesmo passo, também trocar informações conscientes e que combatam este preconceito”, destacou.

A Comissão da OAB atua de forma educativa levando informações e palestras para a comunidade. Segundo Mariane Oliveira, orientações também são dadas para as pessoas que são vítimas da discriminação racial.

“Chegam alguns casos ao nosso conhecimento e uma das nossas principais atuações, não é atuar de forma individual, mas sim coletiva, também na forma preventiva com palestras para crianças, jovens, pessoas mais idosas, palestras em associações de moradores, estamos sempre em contato com estes movimentos sociais para levar a informação de conscientização. Então a gente faz esse processo de formação para conseguir garantir que não só as pessoas tenham consciência sobre o racismo, mas que as pessoas busquem ter compreensão e consciência do quanto esses atos são criminosos e não devem ser cometidos”, enfatizou.

Segundo Mariane Oliveira, hoje não é possível identificar quem mais sofre discriminação, seja o homem, seja mulher.

“Se pararmos para refletir, todos sofrem, sejam homens ou mulheres negras. Por exemplo, a mulher negra é a que mais sofre violência obstétrica, é a que menos recebe medicação como anestesia em qualquer tipo de cirurgia, porque se entende que aguenta mais a dor, é aquela mulher que recebe menos, trabalha em condições mais vulneráveis e por outro lado, o homem também sofre. Os homens negros sãos os mais encarcerados, são mais assassinados, por isso é importante que a gente possa dialogar, levar conhecimento e consiga efetivamente combater a discriminação racial dentro da sociedade”, pontuou.

No dia 24 de julho, véspera do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, a OAB Subseção Feira de Santana irá promover um evento na própria sede.

“Quem desejar mais informações e orientações, nós temos o nosso Instagram @igualdaderacial.oabfsa, que é o nosso canal de comunicação mais imediato, onde lá podemos oferecer também as informações, indicações, orientações, é o nosso espaço também para divulgação de eventos, que inclusive no dia 24 de julho, véspera do Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha, nós estaremos discutindo e dialogando com mulheres negras, e também com a realização de algumas outras atividades que vão está acontecendo neste mês de julho”, concluiu.

Com informações do repórter Ney Silva do Acorda Cidade

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