CPI do Shopping Popular emite nota pública sobre intervenção da Prefeitura na gestão do empreendimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades na Parceria Público-Privada e construção do Shopping Popular emitiu hoje (6) uma nota pública. A manifestação se refere a decreto do Governo Municipal instituindo intervenção na gestão do empreendimento. Com a nomeação do interventor, já investido do cargo, o consórcio empresarial contratado pelo Município está afastado da administração do equipamento. A seguir, a íntegra da nota assinada pelo presidente da CPI, vereador Jhonatas Monteiro (Psol), mais o relator Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro:

Na manhã desta sexta-feira (06), Feira de Santana acordou com a notícia de que enfim ocorreu uma “intervenção” do Município no empreendimento Cidade das Compras, conhecido como “Shopping Popular”. O decreto nº 13.075/2023, que dispõe sobre a suposta intervenção, é a admissão oficial, e tardia, por parte do prefeito Colbert Martins Filho, de que também há responsabilidade do Governo Municipal em relação aos muitos problemas do dito Shopping Popular. Problemas denunciados por diversos segmentos da sociedade feirense e, sobretudo, pelas pessoas que trabalhavam como camelôs nas ruas do centro da cidade e hoje sofrem no empreendimento em questão. Essa situação torna ainda mais necessária a continuidade da investigação sobre o assunto, promovida pela Câmara Municipal, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar os indícios de irregularidades contratuais e ilegais em todo o processo da Parceria Público Privada (PPP) e funcionamento do Shopping Popular.

Na documentação do próprio Consórcio Feira Popular, obtida pela CPI, já foi possível constatar razões de sobra para que a investigação avance. Fatos, pessoas e responsabilidades desde, pelo menos, 2015 precisam vir a público ainda. Nesse sentido, se a intervenção decretada hoje não se trata apenas de distração midiática, o governo municipal deve ser o primeiro interessado em colaborar com a apuração dos fatos e não colocar obstáculos a isso. Infelizmente, até agora, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Planejamento, o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPM) e o próprio Gabinete do Prefeito se recusaram a enviar a documentação requisitada pela CPI. A julgar pelo discurso dos representantes do Governo Municipal sobre as justificativas da intervenção, essa postura é no mínimo uma contradição. Ainda assim, independente disso, a comunidade pode ficar tranquila: os trabalhos da CPI do Shopping Popular seguem com serenidade e retidão para chegar aonde é preciso.

Feira de Santana, 06 de outubro de 2023

Jhonatas Monteiro (PSOL)

Presidente

Luiz da Feira (Avante)

Relator

Silvio Dias (PT)

Membro

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