Câmara mantém veto do prefeito sobre projeto que reajusta salário de servidores municipais

A Câmara Municipal de Feira de Santana, realizou na manhã desta quarta-feira (13), a votação que decidiu sobre o veto que o prefeito Colbert Martins Filho, havia colocado sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais. Com a maioria dos votos para manter o veto, a casa obteve o reajuste de 4% apenas para os trabalhadores que não têm piso. 

A Casa da Cidadania lotou de servidores, professores, agentes comunitários, de saúde e de endemias que marcaram presença para acompanhar a votação. 

Ao Acorda Cidade, o líder do governo na Câmara Municipal, José Carneiro Rocha (MDB), comemorou a vitória aos servidores públicos.

“Desde junho tem um projeto de autoria do Governo Municipal na casa, infelizmente, não tinha sido discutido, não tinha sido votado. Quando foi votado, inclusive, com a minha ausência, quando eu estava no Congresso, empurraram goela abaixo emendas inconstitucionais. E nós chegamos, protestamos, contestamos a inconstitucionalidade, e hoje, felizmente, os servidores do município serão contemplados com os 4%, que eu acho até simbólico, mas é que o governo entende que pode dar”, pontuou. 

Segundo o vereador, todos os servidores públicos do município que não têm piso salarial estão sendo contemplados, inclusive com direito de retroativos a maio. 

“Aqueles que têm piso salarial não receberão o reajuste. Professores, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, todos recebem piso. O piso salarial, eu digo e repito, é lei federal. O bom de tudo é que houve a boa vontade por parte da presidência da Câmara no sentido de trazer para votação com tempo rápido, com tempo recorde inclusive. O maior prejudicado nessa história toda era o servidor público que estava sem receber esse aumento salarial. Pena que não está incluso o novo projeto da presidência da Câmara, que deveria fazer um projeto dando 4% também aos servidores da casa e que não saiu”, pontuou. 

O vereador Jhonatas Monteiro (Psol) também comentou sobre a decisão da maioria dos vereadores que manteve o veto do prefeito. 

“A nossa perspectiva, na verdade, é que essa presença, claro, ela pudesse reverter essa votação, mas que, em não revertendo, que a gente pudesse no mínimo, assegurar que o novo projeto enviado fosse em termos melhores do que aquilo que o prefeito encaminhou, originalmente, para a Câmara Municipal. Em certa medida, isso foi uma vitória parcial das categorias aqui do funcionalismo público, porque houve algum tipo de adequação na proposição, isso resultou numa espécie de acordo. Tanto é que o Poder Executivo, o prefeito encaminhou um novo projeto, ainda hoje, ele vai ser votado, é um projeto que prevê os 4% para o conjunto do funcionalismo público de Feira de Santana, com exceção daquelas categorias que têm piso, nesse caso a garantia do piso para essas categorias, a retroatividade a maio também, que é algo que não estava completamente claro”, declarou,

Jhonatas ainda pontuou que o projeto aprovado teve modificações significativas que concedia reajuste a algumas autoridades municipais.  

“Um ponto bastante complicado da proposta original, é que o prefeito concedia os 4% para ele, vice-prefeito, secretários e vereadores, o que obviamente era uma situação imoral e ilegal, então esse ponto também não voltou, foi um dia de vitórias e derrotas, mas no final das contas isso assegura também uma coisa importante, o prefeito não vai poder ter a legação que nesse mês de dezembro não pagou aquilo que é de direito dos servidores e servidores do município, porque a câmara municipal atrapalhou, inclusive ele precisa pagar ainda em dezembro o que é retroativo a maio no mínimo”, afirmou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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