Após constante falta de água, Procon notifica Embasa com multa de R$ 3 milhões

Conforme o Acorda Cidade já noticiou, muitas localidades, principalmente a zona rural de Feira de Santana, estão sofrendo com a falta de abastecimento de água.

Na última sexta-feira (27), o presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Leonardo Góes, esteve em Feira de Santana e em coletiva de imprensa, explicou que algumas medidas já estão sendo tomadas para regularizar este problema.

Um dia antes, na quarta-feira (26), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana, notificou a empresa, que tem 10 dias para apresentar uma defesa.

Ao Acorda Cidade, o superintende do Procon, Maurício Carvalho informou que inicialmente, foi aplicada uma multa de R$ 3 milhões.

“Nós notificamos a Embasa no dia 26 de outubro, e demos a ela, um prazo de 10 úteis para apresentar uma defesa. A notificação já traz uma multa cautelar no valor de R$ 3 milhões, mas como é que que foi calculado isso? Nós fizemos uma proporcionalidade, imaginamos esses 15 bairros e mais três distritos, centenas, milhares de consumidores sendo prejudicados. Essa multa cautelar não quer dizer absolutamente que venha ser ela no final, pois a depender da defesa que for apresentada, o que for constatado nos autos, nós podemos até aumentar essa multa ou diminuir”, explicou.

O superintendente informou que a empresa lidera as reclamações no órgão.

“No Procon, a Embasa já vem há algum tempo liderando as reclamações, mas também é justo dizer que a mesma tem melhorado as conciliações. Das 1.262 reclamações neste ano, se não me falha a memória, cerca de 560 já foram resolvidas em conciliações. Isso é bom, mas não o suficiente para a situação que vem ocorrendo, principalmente nos últimos 30 dias. A imprensa de Feira de Santana tem divulgado e constatado a irregularidade no abastecimento de água, então isso quer dizer que há uma má prestação de serviço, isso não é normal e nem pode ser normal. Quase 15 bairros de Feira de Santana e mais três distritos com mais de 30 dias sem cair água na torneira. Pessoas idosas, pessoas deficientes, crianças, tudo sem água, que é o bem maior da vida. Caracterizando a má prestação, ainda vem uma outra consequência, a água não chegou, mas a conta continua chegando, e nisso se caracteriza uma outra infração ao Código de Defesa do Consumidor, que além da má prestação de serviço, tem a vantagem excessiva, pois não se pode deixar de fornecer água e ainda cobrar por isso”, informou.

O que a população deve fazer?

Segundo Maurício Carvalho, a sociedade deve continuar reclamando, assim como já faz na imprensa, mas também no Procon.

“As pessoas devem continuar fazendo o que já vem fazendo, reclamando, denunciando, principalmente na imprensa de Feira de Santana, que é hoje, o canal que liga o serviço público à comunidade. Mas além disso, denunciar também ao Procon, é bom que se diga que além dessa notificação do dia 26, nós já temos outros 40 processos que serão publicados nos próximos dias de reclamações antigas que a Embasa já foi condenada e não há mais prazo de recursos, por isso, já existe um montante no valor de mais de R$ 200 mil em multas”, disse o superintendente ao Acorda Cidade.

Como forma de comprovar que a água não está caindo, mas o recibo está chegando, Maurício Carvalho orientou a população que registrem em fotos ou vídeos para anexar na reclamação.

“O morador precisa pegar o recibo, verificar a leitura do hidrômetro, tirar uma foto, fazer uma filmagem, pois ele pode pagar e depois, poderá ser ressarcido. O Procon está fazendo neste momento, o trabalho de fiscalização para garantir o direito do consumidor, serviço não feito, conta chegando, é vantagem excessiva. Aproveito para informar também, que quando alguém cobra por algo que não fez ou cobra por duas vezes, cabe inclusive dano moral no Juizado Especial de Defesa do Consumidor, então pedimos que as pessoas possam ficar atentas, continuem denunciando nos canais de comunicação, aos órgãos competentes, no Ministério Público, para que a Embasa possa de fato, entender a importância que é, numa cidade como Feira de Santana, com mais de 700 mil habitantes, onde existe contrato de concessão entre prefeitura e empresa, para o fornecimento de água e de esgoto, ela precisa entender desta importância e não permitir que situações como estas, continuem”, concluiu.

Ao Acorda Cidade, a Embasa informou que a notificação do Procon de Feira de Santana, que já está em análise no setor jurídico da empresa. “A notificação será respondida no prazo solicitado”, afirmou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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