Política
Estados e DF acionam STF contra lei que limita cobrança de ICMS
A ação aberta pelos governadores pede liminar.
29/06/2022 às 07h26, Por Acorda Cidade
Agência Brasil – Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, sancionada na terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.
Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
Assinam a ação os governadores de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Nenhum dos estados do Norte ou Sudeste figuram como parte na ADI.
Uma audiência de conciliação foi realizada no STF nesta terça na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e DF . Na reunião estados e DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim de quarta-feira (29).
Ministros do governo têm defendido a medida, afirmando que ela é acertada num contexto mundial de luta pela redução dos preços de combustíveis.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Baha
Em época de chuva, os cuidados com as redes coletoras de esgoto precisam ser redobrados
Nenhuma rede de esgoto está projetada para receber água pluvial, que deve ser escoada pela rede de drenagem municipal.
24/04/2024 às 22h18
Brasil
Anac e ministério vão investigar morte de cão em voo da Gol
O cão Joca, de 5 anos, morreu após ter sido levado a cidade de Sinop, em Mato Grosso, a partir...
24/04/2024 às 21h30
Bahia
Sindicombustíveis diz que oferta de gasolina e diesel segue normal e nega declarações da Sindipetro
A Refinaria de Mataripe informa que as unidades responsáveis pela produção de gasolina e GLP, encontram-se em manutenção não-programada.
24/04/2024 às 20h57
Aramari
Polícia Civil prende mulher acusada de atacar outra com ácido
As investigações apontam ciúmes como motivação do crime ocorrido no município de Aramari.
24/04/2024 às 20h03
Feira de Santana
Suspeito de matar ex-companheira e esfaquear próprio filho é preso em Feira de Santana
O suspeito informou que o crime foi motivado por ciúmes.
24/04/2024 às 19h21
Brasil
Google proíbe publicidade política para as eleições municipais deste ano
Prevista para entrar em vigor em maio, nova regra foi tomada devido à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
24/04/2024 às 18h23
Trocando em miúdos, o título da Matéria deveria ser : “Rui Costa entra na justiça para não baixar os preços dos combustíveis”.