Solução de problemas

Entenda o papel do Conselho Tutelar antes de acioná-lo

O que é o Conselho Tutelar? Para que serve? Qual é a sua função? Quando devo acioná-lo? Essas são as dúvidas de muitas pessoas, pois, segundo a presidente do Conselho Tutelar II de Feira de Santana, Maria Lúcia da Costa, muitos procuram o órgão com outros objetivos, por desconhecer o real papel do Conselho.

23/08/2010 às 12h45, Por [email protected]

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Williany Brito
 
Muitas pessoas desconhecem a verdadeira função ou mesmo do que se trata o termo Conselho Tutelar. O Acorda Cidade foi em busca de esclarecimentos sobre o real papel do órgão na vida das pessoas, e entrevistou a presidente do Conselho Tutelar II, de Feira de Santana, Maria Lúcia da Costa. Segundo ela, a sociedade anda desinformada a respeito do assunto.

“O papel do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente. Se o adolescente comete um ato infracional, deve ser encaminhado a Delegacia do Menor Infrator (DAI). Geralmente, muitos procuram o órgão com outros objetivos, por desconhecer o real papel do órgão”, diz a presidente. Segundo ela, o Conselho é responsável por fiscalizar se está sendo cumpridos os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A presidente explica que os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. Assim que recebem uma denúncia de violação de qualquer direito de uma criança ou adolescentes, o Conselho Tutelar como um todo passa a acompanhar o caso devidamente, para assim definir a melhor maneira de resolver o problema e devolver ao indivíduo o direito de poder usufruir de tudo aquilo que está previsto em lei, ou seja, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso os pedidos não sejam atendidos, o Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias. Para acioná-lo, não precisa se identificar. Basta ligar para (75)3614-3169 e registrar a  denúncia.  

Estrutura

De acordo com a presidente Maria Lúcia, o Conselho Tutelar é constituído por cinco Conselheiros que são devidamente escolhidos pela comunidade local e assim cumprem um mandato de três anos. “Esses Conselheiros são as pessoas responsáveis por fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes e dar encaminhamento adequado para a solução de problemas relacionados aos mesmos, mas também existem outras pessoas que fazem parte desse órgão que auxiliam tais processos em conjunto com os Conselheiros”, explica.

Mas ela afirma que há uma deficiência de profissionais que trabalham no Conselho Tutelar II de Feira de Santana. “Na verdade, a equipe deveria ser composta por profissionais, como: advogados, psicanalistas e assistentes social. Mas, infelizmente, não conseguimos esse avanço”, afirma a presidente do órgão. (Com informações do repórter Ney Silva, do programa Acorda Cidade)

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