Eleições
Justiça Eleitoral decreta 'Lei Seca' em três cidades da Bahia; veja quais são
Em caso de desobediência, a polícia pode fechar os estabelecimentos infratores e apreender mercadorias.
29/09/2022 às 16h22, Por Acorda Cidade
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No próximo domingo (2), o consumo, venda e distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidos em três cidades da região sisaleira da Bahia.
A chamada ‘Lei Seca’ foi adotada pelas Justiças Eleitorais dos municípios de Serrinha, Araci, Teofilândia. A determinação é válida entre a 0h e às 18h do mesmo dia.
De acordo com o site Calila Notícias, parceiro do Acorda Cidade, a decisão que regula o consumo de bebida alcoólica nas cidades de Araci e Teofilândia é a 123ª Zona Eleitoral. Já na cidade de Serrinha, a medida partiu da 150ª Zona Eleitoral.
Apesar da proibição nestas três cidades, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não deliberou a medida para todo o estado.
Caso o eleitor seja flagrado descumprindo a determinação, poderá ser autuado e preso em flagrante por crime de desacato. Os estabelecimentos que também não seguirem a medida poderão ter suas mercadorias apreendidas e serem fechados.
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