Sem garantia de diálogo com o prefeito, APLB e Câmara condicionam suplementação ao rateio dos precatórios com os professores

Questionado sobre o posicionamento da prefeitura, com relação ao pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de educação, caso a APLB retire a ação que tramita na Justiça, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, não garantiu que irá dialogar com a categoria.

Segundo Colbert Martins, a decisão de retirar a ação da Justiça só dependente da APLB.

“A APLB entrou na Justiça contra a prefeitura, se não me engano, em 2019. É uma decisão do sindicato, que não consultou a prefeitura para entrar, então ela não precisa me consultar para retirar a ação judicial. Essa é uma decisão da entidade. Não preciso negociar algo que está sendo discutido judicialmente. Se está na Justiça, ela negocia. Não vou negociar algo que está judicializado, e cabe à APLB decidir se quer manter isso ou não. O sindicato quer uma garantia, mas não dá garantia de nada a ninguém”, declarou o prefeito, em entrevista ao Acorda Cidade.

Em resposta às declarações do prefeito Colbert Martins, a presidente da APLB-Feira, Marlede Oliveira, destacou que em sessão na Câmara de Vereadores sobre o pedido de suplementação do orçamento, ficou decidido que a prefeitura não poderá retirar os R$ 80 milhões solicitados dos recursos dos precatórios, como previa. E que caso o prefeito não faça o rateio do dinheiro, também não terá a aprovação do remanejamento.

“A garantia está na Câmara de Vereadores, pois o prefeito quer fazer suplementação, mas a Câmara já disse que para fazer isso, tem que pagar os precatórios, caso contrário não terá aprovação do remanejamento. Já teve uma audiência com a secretária e a comissão de educação da Câmara, vamos agora aguardar uma nova reunião com a APLB”, disse.

O presidente da Comissão de educação da Câmara Municipal, Ivamberg Lima, que na última segunda-feira participou de uma reunião com a secretária Anaci Paim, acerca da suplementação, criticou a postura do prefeito Colbert Martins, que segundo ele, não tem buscado dialogar com os professores.

“Como é que a gente vai trabalhar com o prefeito, que diz que não garante, mesmo a secretária se colocando à disposição? O estado da Bahia já pagou, vários municípios já pagaram, então é um prefeito que não dialoga e quer sempre estar em confronto com os professores. Só que esses R$ 80 milhões, ele não irá retirar dos precatórios, porque não irá ser aprovado pela Câmara, e a própria secretária já tinha acordado que esse dinheiro não sairia dos precatórios”, disse.

Segundo Ivamberg Lima, no encontro com a secretária de educação, ficou acordado que os recursos para a suplementação no setor não sairão dos recursos dos precatórios.

“Neste encontro, como havíamos combinado na sessão em que ouvimos todos os secretários acerca da suplementação que é requerida pela Secretaria Municipal de Educação, e o ponto mais sensível dessa questão da secretaria é a utilização de R$ 80 milhões dos precatórios do Fundef. Aqui na Câmara nós já tínhamos deixado claro que não iríamos concordar com essa relocação, de tirar esse dinheiro dos precatórios, para outras aplicações na educação. Então nesta reunião, nós conversamos com a secretária e já ficou certo que os R$ 80 milhões não serão retirados dos precatórios. Ela nos apresentou que esse valor desde 2018 rendeu R$ 31 milhões, e a proposta é que esse rendimento então seja utilizado para suplementação, para compra de material de laboratórios e outros implementos para as escolas”, afirmou.

Ainda conforme o vereador, existe outro pedido de suplementação de R$ 73 milhões, que segundo a secretária, é o que falta para chegar ao índice de 25% do montante do orçamento de Feira para a secretaria de educação, que isso é legal e regulamentado.

“Desses R$ 73 milhões, 11 milhões serão relocados dentro da própria secretaria, e ela entregou à comissão o relatório de onde tiraria esse dinheiro, e o restante de pouco mais de R$ 60 milhões ela mandaria para a Secretaria de Planejamento, para ver de onde poderia conseguir esse dinheiro. Ela nos entregou uma planilha, informando que esses R$ 73 milhões são necessários para pagamento de terceirizados, transporte e outros itens. Fato é que a reunião foi tranquila, e saímos de lá com a garantia de que esses R$ 80 milhões não sairão dos precatórios do Fundef, e sobre o rateio desses precatórios. Então ela se comprometeu a conversar com o prefeito sobre isso e chamou a atenção que está judicializado, mas conversou com a APLB que se houvesse um entendimento, a APLB poderia tirar a judicialização, para que esse valor seja rateado.”

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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