Educação
Professores da Rede Estadual voltam às aulas e entrarão na Justiça se juros do Fundef não forem pagos
O texto foi aprovado conforme enviado pelo governo do estado à Assembleia, no entanto, não há impedimento em acrescentar juros no repasse.
22/09/2022 às 06h30, Por Acorda Cidade
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Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 24.631, que regulamenta o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), ontem (21), os professores da rede estadual de ensino voltam para a sala de aula nesta quinta-feira (22).
A categoria estava paralisada por oito dias úteis para reivindicar a regulamentação. A APLB sindicato e centenas de trabalhadores em Educação de Feira de Santana e outras cidades da Bahia mantiveram vigília na Assembleia Legislativa na quarta-feira (21), durante a apreciação e aprovação da proposta.
O texto foi aprovado conforme enviado pelo governo do estado à Assembleia, no entanto, não há impedimento em acrescentar juros no repasse.
“A APLB irá acompanhar o retorno dos educadores à sala de aula, bem como o pagamento dos recursos. Caso o governo pague o valor sem os acréscimos, o nosso sindicato judicializará imediatamente uma ação cobrando. Em breve daremos informações sobre os próximos passos”, declarou Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB.
Os precatórios
Os precatórios têm origem em ações movidas por estados e municípios contra a União entre 1998 e 2006. Os requerentes alegaram que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões.
Os recursos são de origem indenizatória, advindos da União e pagos ao Estado.
A matéria, de autoria do Executivo, autoriza o repasse e rateio da primeira parcela (40%) para os profissionais da rede pública de ensino, entre ativos, aposentados e pensionistas – na forma de abono (sem incorporação).
Têm direito às diferenças transferidas, os que se encontravam em efetivo exercício, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O pagamento do precatório será iniciado até dezembro deste ano e deverá ser integralmente efetuado, em mais duas parcelas iguais (30%), até 2024.
O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho.
Leia também: Deputados aprovam PL que autoriza pagamento dos Precatórios do Fundef aos professores
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Pelo que entendi, o governo estadual não repassou corretamente os valores recebidos da união, tenho filho que tenta estudar em um colégio estadual aqui de Feira de Santana, porém fica impossível, esse depois do recesso de junho, praticamente não teve aula, uma hora é o desabamento que ocorreu em parte do teto outra hora é a paralisação por grevistas que ainda fazem o símbolo do partido das trevas contra os mesmos, sinceramente, a Bahia não tem governador honesto e competente para gerir o estado, e ainda o povo quer colocar novamente o criminoso na cena do crime como disse o atual candidato a vice presidente, se eles ganharem voltaremos a estaca zero no desenvolvimento e corrupção, não podemos deixar isso acontecer, não gostarem de Bolsonaro, tudo bem, mas permitir retroagirmos cidadão nenhum deveria sequer cogitar!!!
Ai sim! procurar e cobrar os direitos de quem realmente tem que pagar.
Os alunos não devem pagar por um erro do governo sendo que a opção foi dos professores.
Espero que a Justiça resolva!