Educação
Estado paga mais R$ 113 milhões dos precatórios Fundef a profissionais da Educação
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios.
02/02/2023 às 20h08, Por Acorda Cidade
Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.
De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.
Pendências
Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados.
Quem tem direito
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Educação
Crianças iniciam projeto escolar em homenagem a Feira de Santana
Iniciativa pioneira e tradicional da JPI, ‘Vivendo Feira’ coloca estudantes em contato direto com aspectos do município, tais como economia...
30/04/2024 às 07h17
26ª Edição
Prêmio Educador Nota 10 abre inscrições para 2024
Professores, orientadores, coordenadores e diretores de escolas de todo o país podem inscrever suas iniciativas até 15 de junho.
30/04/2024 às 07h12
Paralisação de 48h
Professores da rede estadual fazem manifestação para reivindicar piso e reajuste salarial
Feira de Santana e mais 26 cidades também paralisaram as atividades por 48h.
29/04/2024 às 11h55
Brasil
Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira
Exame será realizado em 25 de agosto em todo o país
29/04/2024 às 10h31
Educação
Professores da Rede Estadual paralisam atividades por 48h a partir desta segunda-feira (29) em Feira de Santana
Nesta segunda-feira (29) também haverá uma manifestação, em frente ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-19).
28/04/2024 às 14h45
Feira de Santana
Dia da Educação: saiba como a tecnologia influencia na formação dos estudantes da rede municipal de Feira de Santana
Segundo a secretária de Educação, a presença da tecnologia, fez com que a frequência de estudantes se tornasse maior nas...
28/04/2024 às 13h46
Porque só falam desse Precatório da Bahia, pois exitem Professores de Pernambuco que ainda não receberam.Obrigada.
Não Vai pagar hoje (03/02/23) não…
O valor não está na minha conta!