Audiência Pública discute uso dos recursos do Fundef na Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma audiência pública com a finalidade de discutir a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e os principais desafios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Feira).

Convocada pela presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), a audiência também possibilitou uma possível proposta no pagamento de recursos aos profissionais da educação, que ainda não foi feita. Em entrevista ao Acorda Cidade, ela ressaltou a importância do espaço no sentido de ouvir a classe e suas principais insatisfações.

“Dizer que a audiência é um ponto afirmativo para a categoria que vem passando esse ano inteiro, sempre nessa luta, buscando um dinheiro com uma verba tão carimbada que é o Fundef, e ficando sem pagar os professores mais uma vez. Estamos terminando o ano com desânimo, mas a audiência pública serviu para ficarmos atentos, para alertar a comunidade no geral, a imprensa, que nos ajude, na divulgação. Hoje nós saímos daqui com uma nova proposta, de reunir, de todos se reunirem agora na hora que essas escolas baterem o recesso para se juntar mais, porque infelizmente hoje não deu muita gente, os professores não puderam comparecer, uma boa parte dos professores não puderam comparecer pela questão de estar ali fazendo provas, realizando as provas com os alunos, mas vamos avançando, é assim que a gente avança. O importante é o debate, eu não podia encerrar o ano sem ter essa oportunidade de os professores estarem aqui na Câmara expressando toda essa angústia que a categoria passa, por conta de um governo tão omisso à educação. Eu só tenho a lamentar”, destacou.

Representante da categoria, a presidente da APLB de Feira de Santana, a professora Marlede Oliveira, avaliou a audiência como positiva, mas lamentou a falta do pagamento dos precatórios pelo prefeito Colbert Martins.

“Foi de suma importância a convocação desta audiência porque todos sabem que desde 2018 ficaram presos no município R$ 248 milhões dos recursos do Fundef que o ex-prefeito José Ronaldo se negava a pagar os 60% aos professores que vem sendo utilizada as verbas, onde estão pedindo a Câmara a autorização de R$ 77 milhões que resta para ser utilizado e, no entanto, não quer nos pagar. Estamos com a situação na justiça. O que nós queremos é o que temos direito, vários municípios pagaram, o estado pagou sem os juros, mas temos direito com os juros, mas o prefeito mesmo assim não quer pagar, então nossa luta é essa. O caos da educação em Feira se encontra, sem reajuste dos professores, estamos desvalorizados”, lamentou.

Vereador governista presente na audiência, Petrônio Lima (Republicanos) cobrou a presença da Comissão de Educação no evento. Segundo ele, mesmo estando ao lado do prefeito, defende e apoia o pagamento dos professores e os seus direitos.

“Assim, meu posicionamento foi o correto, porque de uma comissão onde tem três representantes, Jhonatas presidente, o Ivanberg como membro, e não comparecem, senti a falta dos dois aqui, até porque é uma Audiência pública para discutir algo relacionado à educação, nada mais justo que estivessem presentes. Não subi para fazer defesa do prefeito, até porque ele não precisa ou não tem autonomia para isso. Eu subi e falei que sou a favor da categoria, sou a favor que seja cumprido o piso salarial, sou a favor que sejam pagos os precatórios, e assim como conversando com o prefeito, ele falou que o que está judicializado, a decisão que for, será cumprida, então, ele já falou que não vai descumprir nenhuma decisão judicial, e eu acredito também que o piso salarial, seja qual for a categoria, tem que ser cumprido, os reajustes têm que ser dados, têm que ser feitos de forma correta porque todo trabalhador é digno do seu salário. Então, acredito que assim como qualquer categoria, os professores têm seus direitos, e os direitos adquiridos são para serem cumpridos, não tem por qual motivo ou razão serem descumpridos”, enfatizou.

Petrônio Lima também lamentou o discurso do vereador de oposição Silvio Dias (PT), onde destacou que o pagamento do Fundef será realizado, caso o seu candidato ganhe as eleições. De acordo com Petrônio, Silvio Dias estaria fazendo “politicagem” na tribuna.

“Eu até falei com ele, falei, que quem está de fora é quem deve estar fazendo promessa e é candidato. Ele afirmou que o candidato dele cumpriria e pagaria, ele está fazendo politicagem, fazendo propaganda do candidato dele, até porque quem está de fora não vai chegar e dizer para uma categoria que está insatisfeita que não vai cumprir aquilo que eles estão querendo, então promessas são feitas, agora se serão cumpridas aí que já é outro caso”, declarou.

O que diz a oposição

Diante da falta do pagamento dos recursos do Fundef, o vereador Silvio Dias afirmou que disse em tribuna o compromisso do governador com o pagamento dos professores. Em entrevista ao Acorda Cidade, Silvio destacou que a falta de pagamento ocorre desde a última gestão.

“Na verdade, esse deve ser o compromisso de todos aqueles que estão se colocando como candidatos a prefeito. A educação em nosso município merece uma atenção melhor, merece um cuidado melhor. Quando o governo do estado paga o precatório, ele está sinalizando para todos os prefeitos dos 417 municípios que podem pagar. Aqui em Feira de Santana, o que nós temos é uma decisão política, uma vontade política da atual gestão de não fazer o pagamento. Na verdade, é bom até que se explique que essa decisão já vem desde o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho de não fazer o pagamento dos precatórios. Uma hora alega que falta legitimidade, que não tem lei. A lei já existe no governo federal. Depois disse que depende de que o TCU autorize, coisa que não é necessária. E o TCU responde que não vai se meter nessa situação, que nem sequer conheceu a informação que foi pedida lá. Ele nem sequer analisou o questionário. Então o que falta, na verdade, é vontade política da gestão de fazer o pagamento do precatório. E é nada mais justo que seja pago. Os professores em Feira de Santana são tratados com muita perversão por parte da atual gestão. Porque não paga a gratificação de deslocamento para aqueles que vão para os distritos. Não paga como salário, paga como indenização, que está errado. Não paga também o desdobramento de carga horária, fazendo reenquadramento dos funcionários, paga como hora extra. Isso é uma forma de tratar a educação e tratar nossos professores e professoras com muita ingratidão”, finalizou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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