Após decisão judicial, APLB diz que irá se reunir com professores sobre pagamento dos precatórios

Um dia após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de determinar o bloqueio de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nos cofres da prefeitura de Feira de Santana, impedindo seu uso pelo poder executivo, a diretora da APLB sindicato, Marlede Oliveira, destacou nesta sexta-feira (18) que irá continuar batalhando para que o pagamento seja feito aos trabalhadores da rede municipal de educação.

Na avaliação da sindicalista, a decisão representa uma grande vitória, uma vez que faz quatro anos e meio que os recursos dos precatórios do Fundef chegaram a Feira de Santana, que foi um dos primeiros municípios a receber em 2018, mas o governo resistiu em pagar os trabalhadores.

“Os recursos, no valor de R$ 248 milhões, chegaram em maio de 2018, e desde então a gente tentou negociar, depois colocamos na Justiça. Já tem lei que a APLB sindicato e outras entidades do Norte e Nordeste conseguiram, que é a Lei 14.325, e mesmo assim o governo resistiu. Todos são conhecedores de que o prefeito dizia que não iria pagar porque não tinha uma determinação da Justiça, mas agora saiu a decisão do TJ-BA, o que para nós é uma grande vitória, num momento especial e importantíssimo, porque o governo estava enviando um projeto à Câmara para pegar o dinheiro dos precatórios”, destacou Marlede Oliveira.

Segundo ela, o governo municipal enviou um pedido de suplementação à Câmara de Vereadores solicitando a retirada de R$ 80 milhões dos R$ 140 milhões restantes dos precatórios. Ontem, o projeto foi alterado, pedindo R$ 31 milhões do recurso, com a alegação de que se trata de juros.

“O que eu quero dizer é o seguinte: os recursos de R$ 248 milhões chegaram em 2018, renderam R$ 31 milhões de juros, então ao todo são R$ 277 milhões. Nós vamos ficar sabendo hoje os detalhes judiciais com os nossos advogados, porque sendo 60% do que está bloqueado, nós teremos direito a R$ 167 milhões. Então vamos fazer uma assembleia na segunda-feira, com os trabalhadores da educação, porque a APLB em tudo escuta a categoria, conversa com os trabalhadores, para aí tomarmos os rumos do pagamento”, explicitou.

Marlede disse ainda que a decisão bloqueia o uso das verbas pela prefeitura, e defende que o pagamento tem que ser feito, porque pertencem aos trabalhadores.

“Inclusive, em Feira de Santana, tem Lei Municipal, que foi feita pela Câmara, promulgada agora em agosto. Então estamos baseados em várias leis que nos garantem os precatórios do Fundef. Quero aqui exaltar a luta da APLB sindicato, e quem buscou garantir os 60% dos precatórios do Fundef foi a entidade, através do professor Rui Oliveira. Ninguém acreditava que nós teríamos direito aos precatórios, e hoje é uma realidade. O último município que resistia em não querer pagar era Feira de Santana. Então, agora estamos com a nossa vitória e vamos fazer com que os trabalhadores recebam um direito que é nosso, porque durante os anos em que os recursos não vieram, tanto o município teve prejuízo, como também os trabalhadores foram prejudicados, já que tiveram salários baixos e não melhorou o nosso plano de carreira”, ressaltou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

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