APLB propõe retirar ação dos precatórios da Justiça, caso prefeito aceite negociar pagamento

A Associação dos Professores Licenciados da Bahia em Feira de Santana (APLB) pode suspender a ação judicial movida pelo órgão para tentar obrigar a Prefeitura de Feira de Santana a fazer o repasse, aos profissionais do magistério na Rede Municipal de Educação, de 60% dos precatórios do Fundef. Este aceno está sendo feito pela presidente Marlede Oliveira, ao prefeito Colbert Martins Filho. “Se ele diz que não paga porque está na Justiça, retiramos (a ação) e fazemos a negociação”, disse a dirigente, em pronunciamento na Câmara por ocasião do debate em plenário, semana passada, sobre projetos de suplementação orçamentária, da inicativa do Poder Executivo, que tramitam na Casa.

Recentemente, em entrevistas para a imprensa, o prefeito disse que não pode abrir uma negociação com a APLB, pelo repasse de valores dos precatórios aos professores, pelo fato de a entidade haver judicializado o processo. Ele defende que se espere por uma decisão de mérito da ação. A associação fez a proposta de encerrar o imbróglio jurídico diante da secretária de Educação, Anaci Paim, mas nem ela, nem o prefeito, respondeu nada até o momento.

Marlede justifica a medida da APLB, de acionar o Município judicialmente, porque o Governo alegava não haver lei específica. O então prefeito José Ronaldo dizia que não poderia fazer o repasse. A posição foi mantida pelo seu sucessor, Colbert Filho. No entanto, uma lei garantindo o direito para os professores foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A própria Câmara Municipal também amparou a remuneração aos docentes, ao aprovar uma lei com essa finalidade, mas mesmo assim a Prefeitura de Feira continua com o entendimento de que não há cobertura legal para o pagamento.

Nos cálculos da APLB, a Prefeitura recebeu em 2018 a quantia de R$ 248 milhões em precatórios do Fundef. Desse total, R$ 148 milhões, correspondentes a 60% do valor total, deveriam ser destinados à remuneração dos professores. No entanto, o prefeito tem usado este dinheiro para realização de obras na área de educação, restando R$ 143 milhões (dos R$ 248 milhões iniciais), menos do que o montante a que a categoria tem direito. Este valor pode reduzir ainda mais, conforme Marlede, se for aprovada a suplementação de R$ 80 milhões, para a educação, saindo o recurso dos precatórios.

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