APLB Feira discute pagamento dos precatórios do Fundef para a rede estadual

Professores da rede estadual de ensino que atuam em Feira de Santana se reuniram na manhã desta sexta-feira (29), em assembleia, para discutir o cumprimento da lei que estabelece o pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os trabalhadores da educação do estado, e o repasse de parte destes recursos, no valor de R$ 3,9 bilhões, que está nos cofres do governo desde o dia 15 de julho.

De acordo com a diretora da APLB Feira, Sindicato dos Professores, professora Marlede Oliveira, todos os professores e funcionários que entraram na rede estadual desde 1997 também têm direito a receber os precatórios do Fundef.

“Como todos sabem os municípios e estados ficaram a partir de 1997 recebendo recursos a menos para a educação. Os governadores e prefeitos entraram com ações na Justiça para que o governo federal pudesse devolver esses recursos, e a partir daí nós das entidades sindicais tivemos o seguinte entendimento: já que os municípios e estados iam receber recursos que eles entendiam que eram a menos, porque foi provado legalmente, os professores e funcionários também receberam menos, neste sentido. Houve uma mobilização desde 2015 por parte da APLB e de outros sindicatos do Norte e Nordeste. Criamos uma frente, na qual o professor Rui Oliveira, que é presidente da APLB, encampou junto com representantes de outros estados, para que garantissem que 60% desses recursos dos precatórios fossem para os professores e funcionários”, explicou a sindicalista.

Ela destacou que a lei aprovada em março deste ano, Lei 14.325 garante este pagamento. E agora a categoria aguarda uma reunião com o governo do estado para resolver como será feita a distribuição dos recursos.

“É uma vitória do sindicato, uma luta nossa, porque nem prefeito nem governador foram buscar ou garantir nada para os trabalhadores. O que temos recente é que o estado da Bahia recebeu R$ 3,9 bilhões, sendo que terá direito a R$ 10 bilhões, que serão divididos em três parcelas. No ano que vem terá mais R$ 3 bilhões e em 2024 o restante. E 60% é nosso. Estamos agora aguardando uma reunião o mais breve possível com o governo do estado, porque só quem pode negociar o pagamento dos precatórios do Fundef é a APLB Sindicato, que tem legitimidade jurídica para representar os trabalhadores da educação do estado da Bahia”, salientou.

De acordo com Marlede Oliveira, caso o governo demore em definir como será feito o pagamento aos trabalhadores, o sindicato irá convocar a categoria para a luta, assim como ocorre no município de Feira com os professores e funcionários da rede municipal.

“Hoje nós temos lei e a luta é jurídica e política. Se o governador não resolver de imediato como será distribuído a categoria estará indo para a luta, como temos aqui na rede municipal a nossa luta até hoje para receber os precatórios do Fundef. Nossa reunião foi basicamente isso. Nenhum governo pode dizer que não pode pagar porque não existe lei. Foi isso que aconteceu no município de Feira. Agora tem lei e mesmo assim ele resiste, mas vai ter que pagar, porque nossa ação está na Justiça e já tem parecer do Ministério Público e a qualquer momento pode haver o bloqueio das verbas que vieram. Vão chegar mais R$ 230 milhões em Feira e 60% está garantido para pagar professores e funcionários”, reiterou a diretora da APLB Feira.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.

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