Discussão entre defesa da educação como direito fundamental compõe cenário da pandemia

“Há dois movimentos em jogo: o daqueles que estão atuando na defesa da educação como serviço, e o daqueles que estão atuando em prol do fato de que a educação é um direito fundamental”. A afirmação é de Antônia Almeida Silva, professora plena do departamento de Educação da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) e pesquisadora em políticas educacionais, feita durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal na última sexta (16). De acordo com a professora, estamos vivendo muitas incertezas e ameaças neste momento de pandemia do coronavírus e, especificamente, uma tensão direta entre o direito à educação e a proteção da vida, tensão esta que envolve a diferença entre o negacionismo e a ciência. Antônia acredita que isso tem provocado na população uma sensação de insegurança e favorecido o fortalecimento dos debates daqueles que procuram defender seus interesses imediatos.

“Isso traz muitas dificuldades para que a própria população entenda e possa atuar de forma mais coerente. Entre médicos, por exemplo, não é porque é médico que está atrelado à ciência. Digo isso porque no ano passado houve um grupo de pediatras que assinaram um documento favorável ao retorno das aulas presenciais. E um dos médicos assinala o fato de que a doença já foi observada e que não atinge, de forma tão agressiva, as crianças. Isso, para eles, é um sinal que há a viabilidade do retorno das aulas presenciais, com a adoção de medidas de segurança”, disse.

Contudo, a professora salientou que tal discurso mostra, “de um lado, a insensibilidade desses profissionais, com o conjunto de atores que estão envolvidos na retomada das atividades”, já que não vale a pena só avaliar o ritmo os estudantes; e, ao mesmo tempo, o outro lado desses mesmos profissionais, que informam que não há leitos disponíveis nos diversos hospitais do país.

“Essa contradição aponta para o fato de que há dois movimentos, e que as classes média e alta da sociedade vivem um contexto escolar diferente, privilegiado, que desconhece a situação das escolas públicas brasileiras. Ao situar a educação como serviço essencial, acentuo a diferença do debate a partir dessa lógica: se educação é serviço ou direito. Quem trabalha no serviço público entende que a educação não pode ser tratada como serviço, e, portanto, entende que é um direito e que deve ser reivindicado”.

Ainda segundo a professora, é preciso adotar ações de caráter interssetorial, e todas as decisões que venham a ser tomadas não podem ter um caráter centralizado nas mãos de um grupo ou de setores específicos. Antônia acredita que a população precisa entender que a educação não pode ser discutida através de decisões apenas de representantes políticos, pedagógicos ou da área jurídica. Sugeriu que haja a criação de comitês especiais para realizar diagnósticos da situação atual vivida pela pandemia do coronavírus no que tange a educação, a definição de prioridades e estratégias de ação, bem como haja as delimitações por estados e municípios, pois acredita que o impacto de novas variantes epidêmicas será sentido como um todo. Destacou, ainda, que a responsabilidade do estado é inalienável, não sendo possível, portanto, a terceirização ou a privatização. “Toda vida importa e precisa ser protegida da ganância, da indiferença e dos ataques de qualquer forma. Espero que tenhamos vacina para todos”, declarou.