Diretoria da OAB Feira se reúne com representantes do BRB para discutir situação dos depósitos judiciais

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A necessidade de um cadastro preliminar por parte da advocacia, o limite de valor disponível para saque nos correspondentes bancários, bem como o local destes e das agências nas cidades/comarcas que compõem a base territorial de Feira de Santana, e, ainda, a segurança das transações foram algumas das pautas de uma reunião que ocorreu, na tarde desta segunda-feira (17), entre a diretoria da OAB Subseção Feira de Santana e representantes do Banco de Brasília.

O BRB é o atual ente responsável pelos depósitos judiciais, fianças e recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), vinculados ao Poder Judiciário baiano, em substituição ao SISCONDJ. Segundo o presidente da OAB Subseção Feira, Raphael Pitombo, o principal público do banco, a priori, será formado pela advocacia e, por este motivo, há uma necessidade primordial de resolver a situação quanto ao sistema temporariamente indisponível dos depósitos judiciais.

“Torcemos para que essa parceria dê certo, mas dependemos de vocês para saber, dentre outras coisas, sobre o prazo para pagamento dos alvarás e em quanto tempo o dinheiro será creditado nas contas. Também estamos preocupados com as cidades e comarcas vinculadas à nossa subseção, pois muitas não dispõem de correspondentes bancários, a exemplo de Santo Estevão, cujo fórum está situado na cidade, mas o correspondente está em Ipecaetá,”, afirma Pitombo.

Ainda, o presidente da OAB Feira fez questionamentos quanto à migração das informações referentes aos processos e depósitos judiciais entre o Banco do Brasil (antigo responsável) e o Banco de Brasília, e se o processo já foi concluído. “Há processos que tiveram, por exemplo, seus alvarás cancelados, pois a conta ainda não consta na base de dados do BRB. A advocacia apresenta dúvidas quanto ao procedimento que devem adotar para conseguirem a liberação dos alvarás”, pontua.

Conforme Cláudio Vieira, gerente do BRB, as políticas normativas do banco são estabelecidas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e todos os questionamentos serão repassados para os setores competentes e respondidos ainda nesta semana. “A principal preocupação do BRB quanto aos meios de operação diz respeito à segurança e à praticidade do cliente. É preciso frisar que se uma pessoa vai sacar um alto valor faz-se necessário avisar antecipadamente ao banco para que haja organização da agência quanto à disponibilidade da quantia”, explica.

O banco encontra-se em fase de transição e organização das suas unidades, e um espaço situado na avenida Maria Quitéria, 995 (que já funcionou como correspondente do Panamericano) vai suprir, incialmente, as demandas do BRB, funcionando como correspondente bancário. Quanto aos valores em circulação, os pagamentos que envolvem até R$5 mil poderão ser feitos pelos correspondentes; acima desse valor será preciso realizar um cadastro preliminar por parte do advogado(a). A modalidade de pix também será disponibilizada pela unidade bancária, de acordo com o representante do BRB.

A data para abertura da agência ainda não está definida, mas, segundo o gerente do BRB, até o final do mês haverá a inauguração de uma sede em Feira de Santana. Também participaram da reunião a representante do BRB Suelma Milena de Oliveira, a tesoureira da OAB Feira, Idy Brandão, e a secretária adjunta Lísian Barbosa.

Cumpre salientar que, na semana passada, o TJ-BA informou que o sistema através do qual as unidades judiciárias do Poder Judiciário da Bahia expedem alvarás para a liberação de valores custodiados em contas judiciais está temporariamente indisponível, por questões técnicas envolvendo a migração da administração dos depósitos judiciais entre o Banco do Brasil e o Banco de Brasília.