Feira de Santana
Vereador aprova requerimento que visa solucionar impasse sobre pagamento de piso salarial de trabalhadores da saúde
Deverá ser apresentada a lista de cargos ou funções com detalhamento de valor de salário e benefícios trabalhistas em cada contrato vigente.
07/12/2023 às 12h42, Por Dilton e Feito
O vereador Pedro Américo (UB), trata como imprescindível que o Município corrija as distorções salariais em contratos ligados à secretaria de saúde, por isso, aprovou na Câmara Municipal de Feira de Santana o requerimento 145/2023 que cobra explicações para que sejam efetuados os pagamentos dos valores dos pisos salariais e outros direitos dos trabalhadores.
“É preciso que o Município apresente detalhadamente os contratos em vigência, indicando valores e remunerações pagas aos colaboradores. Essas informações são essenciais para fundamentar a atuação desta Camara Municipal e também garantir estratégias para que servidores com a mesma, função, formação e carga horária possam receber igualmente seus salários e direitos a alimentação, salubridade e outras garantias legais”, informa o vereador, no documento.
Esta é uma medida que pode proteger de vez os direitos dos servidores públicos municipais. A aprovação do requerimento, que se deu nesta quarta-feira (6), indica que as secretaria de administração e saúde estão convocadas a informar: ao longo dos últimos cinco anos, quais empresas celebraram contrato com o Município para oferecer serviços que imponham pagamento do pessoal no âmbito da Secretaria de Saúde, seja de contrato de gestão e/ou mão de obra? Quais foram as modalidades de celebração desses contratos? E o envio do extrato de publicação de cada contratação.
Deverá ser apresentada a lista de cargos ou funções com detalhamento de valor de salário e benefícios trabalhistas em cada contrato vigente. A apresentação deve ser em forma que facilite o entendimento e compreensão dos salários para cargos de natureza semelhante.
- Ainda terão que informar de que forma o Município e as pessoas jurídicas contratadas atuam para garantir os direitos desses trabalhadores, de forma que seja garantido o pagamento de seus salários e eventuais verbas salariais mensalmente?
- Os contratos preveem a proteção dos servidores?
- Quais razões motivaram a rescisão dos contratos anteriormente vigentes aos atuais? Houve o descumprimento de cláusulas contratuais pelas então contratadas?
- Atualmente, o Município possui em curso processos de natureza trabalhista em razão do ajuizamento de demandas judiciais por conta do não adimplemento de verbas desses contratos?
Caso resposta positiva, o edil solicita também uma cópia dos processos.
“O trabalho do vereador é fiscalizar, buscar respostas e ser porta voz da sociedade. Se os gritos dos enfermeiros, técnicos, médicos, auxiliares, nutricionistas, educadores físicos e assistentes sociais e demais profissionais de saúde não forem ouvidos e não tiverem respostas é preciso unir as nossas vozes e de todos os pares que aprovaram o requerimento para encontrarmos soluções”, finaliza o edil.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Política
“Estou preparado para assumir esse novo desafio”, diz Radiovaldo Costa, novo deputado estadual do PT Bahia
Radiovaldo Costa foi vereador em Alagoinhas por três mandatos, entre 2005 e 2016, sempre pelo PT.
26/07/2024 às 12h42
Eleições 2024
União Brasil oficializa candidatura de Bruno Reis à Prefeitura de Salvador
Bruno nasceu em Pernambuco, mas trilhou carreira na Bahia. É pai de quatro filhos, advogado e mestre em Desenvolvimento e...
26/07/2024 às 08h26
Política
Polícia Federal busca por autores de ataque cibernético a serviços do governo
Coordenador de combates a crimes cibernéticos da PF explica peritos já trabalham na recuperação das máquinas afetadas.
25/07/2024 às 17h04
Feira de Santana
Sérgio Carneiro volta a assumir Secretaria de Mobilidade Urbana
A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h43
Política
Após saída de Elisângela, Jerônimo nomeia deputada Neusa Cadore para secretaria de Políticas para Mulheres
O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h27
Política
Kleber Rosa realiza convenção para oficializar candidatura à prefeitura de Salvador nesta sexta (26)
A convenção também vai homologar as pré-candidaturas à Câmara de Vereadores da federação PSOL e Rede Sustentabilidade.
24/07/2024 às 17h31
Esse ai tá querendo enrolar o povo, já viu o dizer popular encher linguiça 🤣🤣🤣🤣. O vereador diretamente ligado ao governo Colbert, recentemente era secretário de agricultura. Olha o Cargo de indica do prefeito ele teve e agora está cobrando o prefeito kkkkk, me faça uma garapa vereador, quer cobrar mesmo, faça seu papel de verdade e leve para o ministério público que isso sim, você como vereador pode e deve fazer isso.
Acorda povo.
Calma gente ele é marionete , só faz o que o pagé manda .
Existe tanta coisa a se fiscalizar nobre edil. A começar pelas leis que a própria câmara faz ou sanciona e o executivo não cumpre, verbas que vem ,se tá tendo o destino certo, e por aí vai, fiscalizar é um dos papéis do vereador.
Até que fim alguém fazendo algo pelo povo da saúde, parabéns vereador.