Política
Procuradoria protocola no TCU pedido de informações sobre precatórios da Educação
Procurador-geral do Município foi recebido por equipe técnica do TCU.
16/02/2023 às 22h27, Por Dilton e Feito
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O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, protocolou no Tribunal de Contas da União, em Brasília, nesta quinta-feira (16), um pedido de informações sobre os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia reivindica o pagamento de 60% do montante aos professores da rede municipal de Feira de Santana.
O procurador geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, mais conhecido como Guga Leal, e o sub-procurador André Vieira, foram recebidos por uma equipe técnica do TCU.
“Fomos atendidos muito bem, uma equipe técnica que trabalha com os precatórios foi disponibilizada. Essa equipe nos informou que não poderia fornecer um parecer consultivo, mas que nos daria uma resposta com base em julgamentos do próprio TCU”, informou Guga Leal.
Ele observa que a partir da resposta do TCU, o prefeito Colbert Martins Filho terá segurança jurídica para fazer eventual acordo ou pagamento para os professores. “Com base no documento do Tribunal de Contas da União teremos esse direcionamento”, ressaltou.
As informações são da Secom de Feira de Santana.
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Colbert está procurando um jeito ainda de usar o dinheiro de outra forma para não pagar os professores. Se existe lei que o ampara tanto federal, quanto municipal, não pagou ainda pq não quis. Aí fica cavando alguma brecha pra usar o dinheiro de outra forma
E quando o TCU dará esse parecer consultivo? Quando meus netos tiverem netos?
Gastar passagem aérea pra chegar no DF e saber que o parecer não seria dado ao enviado. Feira de Santana é uma piada de mau gosto. Outra como afirmou o comentário anterior, NAO TEM ACORDO, O VALOR RESTANTE É DO PROFESSORADO
Eu só não entendi, “fazer um acordo” o prefeito já usou o que lhe era de direito,o que ele tem que fazer agora é pagar os 60% que são dos professores. Isso parece até piada. Vários gestores no Brasil pagou os precatórios,só o prefeito de Feira que fica nessa birra.