Feira de Santana

Diário Oficial: prefeito de Feira de Santana veta projetos de lei

As razões para esses vetos variam desde preocupações financeiras até questões de constitucionalidade.

15/09/2023 às 16h41, Por Iasmim Santos

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Prefeito Colbert Martins
Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

Em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 15 de setembro, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, tomou a decisão de vetar parcial ou integralmente vários projetos de lei. As razões para esses vetos variam desde preocupações financeiras até questões de constitucionalidade. Abaixo, detalhamos cada um dos projetos de lei vetados:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 050/2023


Autor: Vereador Ronaldo Almeida Caribé
Objetivo: Instituir a Semana de Prevenção e Combate às Violências Virtuais nas Escolas da Rede Pública e Privada de Feira de Santana.

O prefeito Colbert Martins optou por vetar parcialmente este projeto de lei, removendo o Inciso IV do artigo 2º. A razão para esse veto foi o aumento das despesas públicas, considerado incompatível com as finanças municipais.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 084/2023


Autor: Vereador Marcos Antônio dos Santos Lima
Objetivo: Instituir o Dia Municipal da Lavagem do Jardim Santana no calendário oficial de Feira de Santana.

O prefeito optou por vetar integralmente este projeto, alegando que ele estava em desconformidade com as regras constitucionais.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 100/2022


Autor: Vereador Marcos Antônio dos Santos Lima
Objetivo: Determinar que as concessionárias de serviços públicos incluam o CEP da rua nos recibos de cobranças de energia elétrica, água e esgoto em Feira de Santana.

Este projeto de lei foi vetado integralmente porque, segundo o prefeito, estava em desacordo com a Constituição Federal. A matéria abordada era considerada de competência privativa da União, de acordo com o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 009/2023


Autor: Vereador Ivamberg dos Santos Lima
Objetivo: Estabelecer pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual privado de passageiros em Feira de Santana.

O prefeito decidiu vetar integralmente este projeto de lei, alegando que ele feria a Constituição Federal, pois a matéria era de competência privativa da União Federal, conforme o artigo 22, inciso XVI, da CF/88. Isso caracterizava um vício formal e, portanto, o projeto foi considerado inconstitucional.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 012/2023


Autor: Vereador Edvaldo Lima dos Santos
Objetivo: Instalar “bueiros inteligentes” nas ruas e avenidas de Feira de Santana.

O prefeito vetou integralmente este projeto de lei, argumentando que ele criava despesas para o Poder Executivo sem indicar a respectiva fonte de custeio. Isso estava em desacordo com a Constituição Federal, caracterizando um vício formal e tornando o projeto inconstitucional.

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  1. O povo não aprende e nem vai aprender. Cada um que procure sua própria mudança e não dependa de governos algum. O Reino de Deus é o que vai dá fim em todos os problemas deste mundo.

  2. os veriadores não tem tempo pra pensar nas dificuldades do povo a final tão focados em suas regalias e no preito eleitoral do próximo ano

  3. Estamos vendo esses projetos sem objetividade nenhuma em prol da sociedade feirense ou seja gastos de verbas pública … onde só vai beneficiar o criador de projeto lei…. o povo de feira está de olhos aberto para esses tipo de pessoas da mente vazia.

  4. E complicado cada vez mais invasiva a mente desses homens que se diz representar o povo de feira na câmara de vereadores da cidade… estava aqui observando, ninguém falou sobre arruma as praças esportiva, como campos e outras modalidades esportivas… promover ações educativa nas periferias da cidade ou seja através do esporte e da arte e curso profissionalizante onde possa resgatar esses jovens que aí está, em busca de oportunidade no mercado….

  5. Lamentável! Temos uma bancada de vereadores de muito baixo nível, com raras excessões. Recursos públicos jogados pelo ralo. Todos sabemos que cargos políticos não exigem qualquer nível de conhecimentos, formação cultural e QI mínimo, mas estes poderiam se cercar de assessores devidamente qualificados para elaborarem tais PL, de modo a não se exporem a situações tão ridículas. Vejam: instituir dia municipal da lavagem do Jardim… É surreal!

  6. Gente! Isso é incrível!!! Vereador criar projeto de Lei para obrigar inclusão de CEP em contas de energia e água! Isso é o que chamamos de malversação de recursos públicos: pagar a vereador para criar projetos tão inúteis para a sociedade, sem contar os gastos com toda a estrutura da CM para elaboração dessas aberrações, e ainda a assessoria do governo para elaborar pareceres demonstrando a inconstitucionalidade, prefeito vetar, publicar em D.O., etc. Tem que se criar Leis, sim, para coibir esses absurdos!

  7. É cada projeto que eu fico aqui me perguntando se é possível que seja aprovado pela casa.
    Não beneficia a cidade em nada.
    Acorda feira, esses vereadores que aí estão hoje não podem retornar a casa da cidadania que hoje é conhecida como a casa da bagunça.

  8. Rapaz eu ficou aqui me perguntando o que se passa na cabeça desses vereadores de feira, já não fazem nada para ajudar a população e ainda faz uns projetos que não vai beneficiar a cidade.
    Esses vereadores que aí estão não podem retornar em 2025 para a casa da cidadania que hoje é conhecida com a casa da bagunça.
    ACORDA FEIRA!!!!!!

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