Política
PEC da Anistia corta pela metade verba para negros e afrouxa Ficha Limpa e improbidade
Com apoio do governo e da oposição, texto pode ser votado em comissão especial nesta quarta-feira (13).
13/09/2023 às 10h36, Por Dilton e Feito
O Congresso Nacional avançou nesta terça-feira (12) na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia e na minirreforma eleitoral duas pautas de interesse dos partidos políticos. A primeira teve seu relatório apresentado, e a segunda teve seus projetos protocolados, devendo tramitar com urgência.
Discutida desde março, a PEC da Anistia prevê a proibição de qualquer punição a ilegalidades cometidas pelas siglas e candidatos no pleito passado, além de reduzir, de 50% para 20%, a cota financeira destinada a candidatos negros e tornar inócuas as análises da Justiça Eleitoral sobre o uso da verba partidária. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Já a minirreforma eleitoral pretende flexibilizar algumas regras, como a prestação de contas parcial, durante a eleição, além de enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato e restringir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa.
Tem sido comum o Legislativo aprovar, um ano antes de cada eleição, mudanças afrouxando a fiscalização e a responsabilização do mau uso dos fundos eleitoral e partidário por candidatos e legendas nos pleitos, incluindo perdões aos que descumprem as normas.
A PEC, que conta com apoio da direita e da esquerda, pode ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (13). Para que o corte na verba eleitoral de negros valha já nas eleições municipais de 2024, é preciso que o texto seja aprovado também pelo Senado e promulgado até 5 de outubro deste ano.
Por decisão do STF, os partidos precisariam ter distribuído a bilionária verba de campanha já em 2022 de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Ou seja, naquela disputa os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões.
O descumprimento pelos partidos foi um dos motores da apresentação da PEC da Anistia, que visa conceder o maior perdão da história a partidos políticos, em especial ao descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022.
Fonte: Bahia.ba
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Bahia
Projeto da LDO 2025 prioriza equilíbrio fiscal na gestão estadual
Proposta foi entregue na Alba nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 18h05
Feira de Santana
Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
15/05/2024 às 11h27
Brasil
Lula vai anunciar no RS 'Vale Reconstrução' de cerca de R$ 5 mil para famílias desabrigadas
O vale será um auxílio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e será executado com o apoio da rede do...
15/05/2024 às 10h29
Política
”Jerônimo é o novo e ACM Neto a velha política”, afirma presidente do PT Bahia
Éden Valadares disse ainda que Jerônimo Rodrigues fará um governo ainda melhor do que os antecessores Rui e Wagner.
14/05/2024 às 15h23
Política
ACM faz análise e alfineta o governo Jerônimo
Neto destacou o aumento da presença de facções criminosas e a sensação de insegurança crescente entre os cidadãos baianos.
14/05/2024 às 13h24
Política
Lula banca suspensão da dívida do RS, mas equipe quer evitar descontrole na liberação de verbas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bancou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União...
14/05/2024 às 11h40
Enquanto um bando de idiotas ficam se degladiando na internet para defender políticos de direita e esquerda , estes se unem para aprovar o que é comum a todos , a vontade de permanecer no poder, fazendo o que bem entende sem qualquer punição. Vcs já perceberam como e difícil um político ser condenado ? Isso se deve a esse escudo de leis criado por todos eles para se auto protejerem.
No alvo! Seu comentário mostra que nem tudo está perdido, eles não estão dominando a mente de todos, quem sabe chega o dia que os eleitores se negarão a comparecer, em massa, ao cumprimento do dever que só beneficia bandidos e solapa as riquezas da nação? Parabéns!