Haddad diz que âncora fiscal, acordo com União Europeia e reforma tributária serão 'grandes movimentos' da Fazenda em 2023

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (9) que o estabelecimento de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos, a retomada de acordos internacionais e a reforma tributária serão os primeiros passos da pasta que chefiará em 2023.

Haddad deu a declaração durante breve entrevista, concedida instantes após ter sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como titular da Fazenda a partir de 1º de janeiro.

“O importante é a gente ter uma agenda para 2023 forte, recuperar os acordos internacionais, que estão parados, sobretudo União Europeia, a questão do arcabouço fiscal e da reforma tributária, como grandes movimentos nossos, faremos todos”, disse o futuro ministro.

Haddad disse, ainda, que começa a escolher na próxima semana os secretários do Ministério da Fazenda em sua gestão. “Preciso combinar com o ministro do Planejamento para a gente ter uma equipe coesa. Eu não fiz convites formais ainda, mas eu já sondei muita gente”, declarou.

Regra fiscal
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia informado, durante a campanha, que acabaria com o teto de gastos, considerada a principal regra das contas públicas atualmente.

Uma proposta do Tesouro Nacional de que a dívida pública seja a nova âncora (principal regra) para as contas públicas foi divulgada recentemente.

Pela ideia, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação. Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.

Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.

Nesta sexta-feira, Haddad afirmou que pretende receber propostas para uma regra para as contas públicas, não só da transição. “Vou ouvir os técnicos do Tesouro, a academia, vou ouvir economistas que confio”, declarou.

Aliado com o aumento de despesas obrigatórias, o teto de gastos tem levado à falta de recursos para várias áreas no fim do governo Jair Bolsonaro.

Ministro ‘gastador’?
Questionado se seria um ministro “gastador”, o que gera preocupação no mercado financeiro, Haddad disse que a prefeitura de São Paulo, durante sua gestão, obteve o chamado “grau de investimentos” das agências de classificação de risco, um tipo de selo de boa gestão nas contas públicas.

“Olhe para o ‘investment grade’ da prefeitura de São Paulo, fui o primeiro prefeito a conseguir o grau de investimento no país. Se você não olhar para a trajetória da pessoa, você vai cair em fake news. Pra que mais fake news? A etapa da fake news já acabou”, declarou.

Analistas têm defendido que seria necessário ainda cortar despesas e benefícios fiscais (redução de tributos que geram renúncia de arrecadação). O objetivo é compensar o aumento de despesas e conter o crescimento da dívida pública.

Para isso, defendem que sejam levados adiante os chamados “spending reviews” – revisões de gastos adotadas em outros países. Trata-se de uma avaliação de todos os programas (gastos e benefícios) com o objetivo de mudar ou acabar com aqueles mal avaliados.

Reforma tributária
Além da nova regra fiscal, o próximo ministro da Fazenda também informou que a reforma tributária está na lista de prioridades do governo eleito.

Há propostas no Congresso Nacional de se criar um imposto sobre valor agregado (IVA), nos moldes do que acontece nas economias mais desenvolvidas. Mudanças no Imposto de Renda também estão na linha de frente das reformas.

Considerado por investidores como um dos pontos negativos da economia brasileira, o sistema tributário foi alvo de várias propostas de mudanças nos últimos 20 anos. Entretanto, houve dificuldades políticas, regionais e entre os próprios setores da economia.

Abertura comercial
Na agenda de abertura comercial, o futuro ministro da Fazenda citou a necessidade de terminar o acordo com a União Europeia, que foi anunciado em 2019.

A negociação levou mais de 20 anos para ser concretizada e marcará, se finalizado, o fim do isolamento do Mercosul, avaliaram analistas ouvidos pelo g1. O tratado é o mais ambicioso já feito pelo grupo de países sul-americanos.

Em 2019, o Ministério da Economia avaliou que o acordo para a área de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia (UE) representaria um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos.

A demora na ratificação do acordo decorre, entre outros pontos, do aumento das queimadas na Amazônia durante o governo Bolsonaro – questão vista com atenção por países europeus.

Fonte: G1

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