Congresso vai retomar projeto de regulação de redes sociais na volta do recesso, em 2024

O relator do projeto e lei 2630, conhecido como PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP) vai retomar articulação para aprovar o texto na Câmara dos deputados já na volta do recesso.

Em conversa com o blog, Silva aponta dois pontos que são polêmicos e poderiam ser suprimidos do texto para levar a matéria adiante, inclusive porque o assunto passou a dominar as redes sociais nas últimas semanas.

Uma série de reportagens e incidentes ampliaram o conhecimento geral sobre crimes e assédio no ambiente virtual. Os casos vão desde uso de inteligência artificial para simular nudez de menores de idade até grupos de chantagem, invasão de contas para pregação de estupro, como no caso da primeira-dama Janja Lula da Silva e de uso das redes para roubo de contas bancárias e estelionato.

Nos últimos dias, a morte de Jessica Vitória, de 22 anos, alvo de assédio direcionado por fake news, uma fala potente do humorista Whindersson Nunes contra exposição indevida nas redes e, ontem, a morte do influencer PC Siqueira voltaram a impulsionar o assunto.

“Creio que há espaço para debater o tema novamente. Será na volta do recesso”, disse o deputado Orlando Silva ao blog e ao Conexão GloboNews.
“O governo precisará dar um passo atrás em um ou dois pontos para que, creio, seja possível construir a maioria”, completou.

O pagamento de artistas por conteúdos veiculados em streaming e a agência que seria responsável por garantir uma ação célere e legal das redes diante de possíveis falhas estão no centro da discórdia entre governo e oposição no Congresso.

No Ministério da Justiça, o entendimento é o de que o tema não pode mais ser adiado. “O PL 2630 tem que andar”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli.

Fonte: G1

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