Brasil
Comissão aprova projeto que prorroga empréstimos do FGTS para Santas Casas
Proposta altera lei que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022.
15/08/2023 às 16h01, Por Dilton e Feito
2627/22, que prorroga até 2025 a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitalares filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), recomendou a aprovação do texto. “Essa prorrogação proporcionará um tempo adicional para que essas entidades possam planejar e executar as atividades de forma eficiente, garantindo a continuidade de serviços essenciais oferecidos à população”, afirmou o relator.
A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“Findo o prazo então vigente, o setor será consideravelmente prejudicado, tendo em vista que estão ativos 78 contratos, dos quais 33 foram realizados em 2022 e representam quase 70% do montante disponibilizado”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao defender as mudanças na legislação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Política
“Estou preparado para assumir esse novo desafio”, diz Radiovaldo Costa, novo deputado estadual do PT Bahia
Radiovaldo Costa foi vereador em Alagoinhas por três mandatos, entre 2005 e 2016, sempre pelo PT.
26/07/2024 às 12h42
Eleições 2024
União Brasil oficializa candidatura de Bruno Reis à Prefeitura de Salvador
Bruno nasceu em Pernambuco, mas trilhou carreira na Bahia. É pai de quatro filhos, advogado e mestre em Desenvolvimento e...
26/07/2024 às 08h26
Política
Polícia Federal busca por autores de ataque cibernético a serviços do governo
Coordenador de combates a crimes cibernéticos da PF explica peritos já trabalham na recuperação das máquinas afetadas.
25/07/2024 às 17h04
Feira de Santana
Sérgio Carneiro volta a assumir Secretaria de Mobilidade Urbana
A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h43
Política
Após saída de Elisângela, Jerônimo nomeia deputada Neusa Cadore para secretaria de Políticas para Mulheres
O ato foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta quinta-feira (25).
25/07/2024 às 08h27
Política
Kleber Rosa realiza convenção para oficializar candidatura à prefeitura de Salvador nesta sexta (26)
A convenção também vai homologar as pré-candidaturas à Câmara de Vereadores da federação PSOL e Rede Sustentabilidade.
24/07/2024 às 17h31