Divisa estadual
Bahia e Tocantins assinam acordo entre divisas na 16° edição da Bahia Farm Show
Os processos referentes a estas divisas já foram validados pelas PGEs dos dois estados para respectivas Casas Civis.
01/06/2022 às 21h53, Por Dilton e Feito
Durante abertura oficial da 16ª edição da Bahia Farm Show, que ocorreu nesta quarta-feira (01/06) na cidade de Luís Eduardo Magalhães, o Governador da Bahia Rui Costa assinou conjuntamente com o Governador do Estado de Tocantins, Wanderlei Barbosa, o Termo Declaratório de divisa estadual entre Bahia e Tocantins, consolidando o acordo celebrado em 2013 junto ao Superior Tribunal Federal (STF) relativo à Ação Cível Originária – ACO 347.
Os trabalhos técnicos foram executados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins – Seplan/TO, Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – Seagro/TO, Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins/TO e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Representando a SEI, José Acácio Ferreira, diretor-geral, Cláudio Pelosi, diretor de Informações Geoambientais, juntamente com o Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, Paulo Henrique Alves das Neves, e reafirmaram durante o evento o pioneirismo nacional deste acordo que valoriza politicamente ambos Estados.
Por se tratar de uma área de extrema relevância econômica e possuir um único aglomerado populacional, esse instrumento jurídico representa fielmente o acordo social territorial estabelecido pelos produtores rurais ao longo de décadas de trabalho na região, propiciando o cenário favorável para o pleno desenvolvimento das atividades econômicas ao garantir a segurança jurídica, indispensável para a estabilidade econômica do país.
Por fim, vale ressaltar, que os processos referentes a estas divisas já foram validados pelas PGEs dos dois estados para respectivas Casas Civis, concretizando assim a legitimidade jurídica do acordo.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Política
Demitido da Petrobras, Prates deverá presidir Confederação Nacional de Energia
Entidade deve atuar na defesa dos interesses do setor elétrico.
16/05/2024 às 11h07
Tragédia no RS
Senado aprova regras gerais para adaptação à mudança do clima
Projeto estabelece diretrizes para elaboração de planos pelos municípios, estados e União.
16/05/2024 às 10h25
Bahia
Projeto da LDO 2025 prioriza equilíbrio fiscal na gestão estadual
Proposta foi entregue na Alba nesta quarta-feira (15).
15/05/2024 às 18h05
Feira de Santana
Prefeitura entrega à Câmara Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
A elaboração do projeto teve participação dos cidadãos feirenses, por meio de audiências públicas.
15/05/2024 às 11h27
Brasil
Lula vai anunciar no RS 'Vale Reconstrução' de cerca de R$ 5 mil para famílias desabrigadas
O vale será um auxílio da Secretaria Nacional da Defesa Civil e será executado com o apoio da rede do...
15/05/2024 às 10h29
Política
”Jerônimo é o novo e ACM Neto a velha política”, afirma presidente do PT Bahia
Éden Valadares disse ainda que Jerônimo Rodrigues fará um governo ainda melhor do que os antecessores Rui e Wagner.
14/05/2024 às 15h23