Deputados aprovam contas de 2010 do governo estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia votou na noite desta terça-feira (19) três projetos de autoria do governo. Entre as matérias aprovadas, estão as contas do Poder Executivo estadual referente ao exercício de 2010. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer favorável às finanças, que também receberam aprovação do plenário da Casa. Os deputados estaduais também aprovaram, na sessão desta terça, o Projeto de Lei 20.504, que institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, para financiar as ações de preservação em áreas protegidas, como locais tombados e áreas destinadas a programas ou ações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o 20.502/13, que transforma a Coordenação de Defesa Civil (Cordec), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), em Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O órgão agora fica responsável por coordenar, executar e supervisionar atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação a situações de emergência ou de calamidade pública no estado. “Com as mudanças, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil será fortalecida e aperfeiçoada para melhor atender a população nos casos de longo período de estiagem, por exemplo, em que os municípios afetados precisam de auxílio para amenizar seus efeitos ao promover ações para convivência com a seca, sem contar outros sérios efeitos naturais”, justificou o líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT).