Decreto aguardado pela JAC Motors para instalação de fábrica está garantido, diz governo

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O governador Jaques Wagner se reuniu nesta terça-feira (31), em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff para tratar da questão envolvendo a Jac Motors, e saiu satisfeito do encontro. A presidente Dilma, segundo Wagner, reafirmou que o decreto que trata do novo regime automotivo, possibilitando descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que desejam se instalar no país, está pronto e será publicado imediatamente tão logo seja aprovada a Medida Provisória 563/12. A matéria será apreciada pelo Senado Federal nos próximos dias.

A MP 563, já aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 16, regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, anunciado pela presidente no início de abril, e estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. No caso da indústria automotiva, a MP institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, criando regras de transição para montadoras que se instalarem no país, com validade entre 2013 e 2017.

A Jac Motors, que importa veículos da China, anunciou o investimento de R$ 900 milhões em uma fábrica no município de Camaçari. Atualmente, os carros importados pela JAC pagam IPI de 36,5%, enquanto os modelos populares nacionais pagam 6,5%. A empresa poderá se enquadrar no novo regime automotivo. Neste caso, ela continuará pagando o IPI com aumento de 30 pontos percentuais, mas o valor, de acordo com o novo regime automotivo, vai gerar um "crédito tributário" para ser utilizado após o início da produção.

Inicialmente, as empresas que investirem em fábricas no país também poderão se valer de uma cota de importações de peças e insumos durante o período de transição, até atingir os três anos de atividades, quando, então, terão de se adequar às mesmas regras vigentes para as montadoras que operam no país.