Política
Decisão judicial determina suspensão de pensão vitalícia de ex-governadores baianos
Entre os beneficiários nominais estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval.
15/02/2017 às 14h11, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
Agência Brasil – A Justiça da Bahia determinou a suspensão dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que concede pensão especial vitalícia aos ex-governadores baianos. A decisão tem caráter liminar e foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O pagamento consta na Constituição do Estado da Bahia e a decisão do juiz considera o ato como “lesivo” ao patrimônio do estado. A decisão publicada define o benefício como inconstitucional e, por isso, pede a anulação dos pagamentos vitalícios. Além disso, pede a extinção do referido artigo da Constituição baiana, por “configurar atentado aos princípios da igualdade, moralidade, impessoalidade, simetria, dentre outros”.
Em caráter de urgência, o juiz responsável pela decisão pede o afastamento da aplicação do benefício e cita os ex-governadores João Durval Carneiro, Paulo Souto e Jaques Wagner, como beneficiados pela pensão. O cumprimento das determinações deve ser feito num prazo de até 15 dias a partir de hoje, sob pena de “cometimento de crime de desobediência e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento”.
A decisão ainda delega ao Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que elabore uma planilha, na qual estejam discriminados todos os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo artigo em questão. Em nota, a PGE informou que “irá analisar o inteiro teor da decisão para, só então, adotar as medidas judiciais cabíveis”.
Ação popular
A medida, de caráter liminar, é fruto de uma ação popular movida por Fábio da Silva Brito, secretário-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia. Na decisão, o juiz responsável lembra que, para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o artigo “fere o preceito constitucional” da Constituição da República, de 1988.
A PEC estadual 141/14 foi aprovada em novembro de 2014, na Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade. A proposta, de autoria do então deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi sancionada, no mesmo dia da aprovação, pelo então governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos beneficiários da pensão.
Até então, os ex-governadores citados recebem pensão de R$ 20 mil e, em caso de morte, o valor pode ser transferido para as respectivas viúvas.
Mais Notícias
Bahia
Trecho da BR-324 em Amélia Rodrigues é interditado para passagem de cabos de energia
Estima-se que cerca de 60 mil veículos transitam diariamente por esse trecho da BR-324.
27/04/2024 às 09h09
Saúde
Ministério da Saúde inclui novo grupo para vacina do HPV e incorpora medicamento para pacientes com HIV
Portadores de papilomatose respiratória recorrente (PRR) foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação do HPV desde a última segunda-feira...
27/04/2024 às 08h58
Política
Durante visita de Lula, Embraer anuncia investimentos de R$ 2 bilhões
Presidente acompanhou entrega de avião comercial.
27/04/2024 às 08h50
Micareta de Feira 2024
Cerest registrou 13 casos de trabalho infantil durante a Micareta
Durante as vistorias, foram avaliadas as condições de trabalho, garantia de direitos, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)....
27/04/2024 às 08h45
Mundo
Duas brasileiras morrem em acidente rodoviário no Chile
Outras 33 pessoas ficaram feridas, sendo três em estado grave.
27/04/2024 às 08h37
Brasil
Mega-Sena sorteia neste sábado (27) prêmio estimado em R$ 3 milhões
As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h, em São Paulo.
27/04/2024 às 08h32