Senado
Comissão fará debate sobre reforma do Código Penal
O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012.
07/08/2017 às 16h59, Por Brenda Filho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (8) audiência pública para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. Segundo a Agência Senado, o requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria. O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo. A complexidade e relevância do assunto motivaram a realização desse debate, segundo justificou Anastasia. O tema deverá ser analisado pelos seguintes convidados: Maria Thereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas Fischer, procurador da República; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP); professores Luís Greco e Alaor Leite, da Universidade de Augsburg (Alemanha); Gustavo de Oliveira Quandt, defensor público da União; Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado; e Frederico Gomes de Almeida Horta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A audiência pública acontecerá na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Ela também poderá ser acompanhada a partir das 10h pelo Portal e-cidadania.
Mais Notícias
Bahia
Laudos que atestem autismo e síndrome de down terão prazo indeterminado
Proposição é de autoria conjunta dos deputados Bobô (PC do B), José de Arimateia (Republicanos), Raimundinho da JR (PL) e...
02/05/2024 às 18h42
Política
Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana
A partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.
02/05/2024 às 15h43
Bahia
Missas de um ano de falecimento do empresário Evaldo Martins acontecem na próxima terça-feira (7)
Familiares e amigos vão se reunir para homenagear o economista, empresário e pecuarista que deixou esposa, quatro filhos e cinco...
02/05/2024 às 15h28
Economia
Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos; veja as faixas de tributação
A Lei 14.848, de 2024, é oriunda do PL 81/2024, aprovado com relatório de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
02/05/2024 às 12h09
Política
Líder do governo, Randolfe pede reunião a Rodrigo Pacheco para 'acalmar' relação
Nesta semana, presidente do Senado recusou almoço para discutir relação com o governo Lula. Randolfe tenta retomar diálogo, em 'temperatura'...
02/05/2024 às 11h51
Bahia
“Em pleno ano de 2024, morrer de verminose é inadmissível”, reforçou o governador durante anúncio do Programa Cisternas para o seminário baiano
Parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social, programa tem aporte de R$40 milhões.
01/05/2024 às 11h34