Política
Câmara suspende sessão e adia votação da Lei Orçamentária Anual
Segundo vereador, algumas questões precisam ser esclarecidas junto à procuradoria jurídica da Casa
22/12/2021 às 11h55, Por Laiane Cruz
Laiane Cruz
A Câmara de Vereadores suspendeu na manhã desta quarta-feira (22) a votação sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e adiou para a próxima terça-feira (28).
De acordo com o vereador Jurandir Carvalho, que faz parte da bancada governista e é presidente da comissão de finanças, algumas questões precisam ser esclarecidas junto à procuradoria jurídica da Casa, como a porcentagem dos recursos para distribuição de emendas impositivas dos vereadores, que na Lei Orgânica está de 0.9% e na Lei de Diretrizes Orçamentárias está de 1.2%.
Foto: Paulo José/ Acorda Cidade
“A gente está discutindo com todos. Como presidente da Comissão de Finanças, fiz várias reuniões com a bancada da oposição, do grupo dos dez, nossa bancada. Temos procurado dialogar e conversar. A gente está discutindo que as emendas impositivas dos vereadores sejam de 1.2%, mas aí entra a questão da segurança jurídica. Então tomamos a posição de procurar um parecer técnico da procuradoria da Casa”, informou.
Outras situações que estão em discussão também entre os vereadores são as propostas que retiram valores da Secretaria de Comunicação e do gabinete do prefeito Colbert Martins. “As duas que dão mais impacto são as do vereador Edvaldo Lima, porque não se pode mexer no orçamento de uma secretaria em mais de 60%. Creio que não vai passar, mas estamos conversando exaustivamente com a Casa para que seja feito algo bom para a comunidade. Creio que a próxima semana essa proposta aprova e a partir do dia 31 a casa vai ter férias tranquilamente”, completou.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.
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