Câmara Municipal: Empresas podem ser penalizadas por obras que causem transtornos para a comunidade

A proposta é de autoria do vereador Roberto Tourinho.

17/08/2012 17:24

Câmara Municipal: Empresas podem ser penalizadas por obras que causem transtornos para a comunidade Câmara Municipal: Empresas podem ser penalizadas por obras que causem transtornos para a comunidade Câmara Municipal: Empresas podem ser penalizadas por obras que causem transtornos para a comunidade Câmara Municipal: Empresas podem ser penalizadas por obras que causem transtornos para a comunidade

Um projeto de lei com o objetivo de evitar transtornos para a comunidade, na entrega de obras executadas na cidade por diversas empresas, foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Roberto Tourinho. Segundo a proposição, qualquer obra de construção, manutenção e conservação realizada em vias públicas, deverá ser entregue integralmente sem saliência, depressão, defeitos construtivos ou estéticos. O alvo da medida são as obras executadas pelas empresas que prestam serviço de telefonia, abastecimento de água, rede de esgoto, internet, gás, etc. O não cumprimento da lei poderá resultar em penalidade contra o estabelecimento infrator. O poder público deverá aplicar, sucessivamente, auto de infração, multas no valor de R$10 mil, R$50 mil e R$100 mil, seguidas da cassação do alvará de funcionamento.

Vereador foi abordado duas vezes, e rejeita, por eleitor interessado em ‘vender’ o voto – A abordagem ocorreu recentemente na esquina do hotel Samburá, centro de Feira de Santana. Segundo o vereador Marialvo Barreto, um eleitor que tentou seduzi-lo oferecendo o voto dos membros de sua família em troca de R$ 10 mil. De acordo com o petista, esse cidadão afirmou que tinha 10 votos e cobrava R$ 1 mil, por cada voto. O vereador disse que ignorou a proposta, respondendo ao eleitor com ironia: “você está errado; você deve sair candidato, pois eu tenho um voto garantido, que é o meu, enquanto você já sai com 10”. Marialvo relatou também que, em frente à Rodoviária de Feira de Santana, outro eleitor ofereceu o voto a ele em troca do pagamento do aluguel atrasado da casa onde mora.

Atacadões burlam lei que obriga fornecimento gratuito de sacola plástica para embalagem de produtos – Alguns estabelecimentos comerciais estão burlando a lei que os obriga a disponibilizar sacolas plásticas para embalagem de mercadorias, sem cobrança, aos seus clientes. O alerta está sendo feito pelo vereador Luiz Augusto de Jesus. Ele disse que tem ouvido diversas queixas da comunidade em relação ao descumprimento da lei municipal de sua autoria e em pleno vigor. De acordo com a lei, hipermercados, atacadões e similares, instalados no município, estão proibidos de cobrar pelas sacolas plásticas usadas pelos clientes para embalar os produtos. Segundo ele, o Atacadão Mercantil Rodrigues já está acatando a lei. O não cumprimento da medida acarretará multa de R$ 10 mil ao estabelecimento infrator, sendo dobrado neste valor em caso de reincidência. Novamente, Lulinha conclamou o Procon a fiscalizar os infratores.

Sanitários públicos devem ser instalados em praças, parques e estações de transbordo – Sanitários públicos permanentes devem ser instalados nas praças e parques municipais, áreas próximas aos terminais rodoviários, estações de transbordos e pontos de relevante interesse turístico, em Feira de Santana. A proposta é prevista em projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, esta semana. De acordo com o projeto, os banheiros deverão ser franqueados a todos sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos – ou seja, não poderá haver cobrança de qualquer taxa para seu uso.

Dilton e Feito

Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalística. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veículos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.

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