Câmara aprova aumento de vagas para vereadores

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprova a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas para vereadores em cidades brasileiras.

Câmara aprova aumento de vagas para vereadores Câmara aprova aumento de vagas para vereadores Câmara aprova aumento de vagas para vereadores Câmara aprova aumento de vagas para vereadores

Foi aprovada, nesta quinta-feira (27), pela comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas para vereadores em cidades brasileiras.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos em plenário sem qualquer modificação no texto já aprovado. Caso a Câmara altere o texto, o projeto precisará voltar ao Senado para nova análise.

O aumento do número de vereadores, cerca de 7mil vagas, já foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, mas não foi promulgado devido a divergências em relação ao repasse de recursos para as câmaras municipais.

O repasse para os legislativos municipais poderá ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de repasses de 5% a 8%. A antiga proposta da Câmara reduzia o percentual para ficar entre 2% e 4,5%.