Brasil

Governo federal desmente fake news sobre banheiros unissex

Não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema.

23/09/2023 às 17h08, Por Acorda Cidade

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Foto: Reprodução/Freedz

O governo federal desmentiu uma fake news sobre uma suposta obrigação da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O texto diz que as instituições de ensino – em qualquer nível – devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas.

Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a difundir informações falsas a respeito. Em vídeo publicado em uma rede social, Ferreira diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.

AGU é acionada
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.

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  1. Uma Resolução é uma normatização mas, há de se concordar que, enquanto não havendo as adequações necessárias ao acolhimento de quem assim entenda-se como tal, e sabendo do nível de paciência e compreensão que temos no país, teremos problemas sim em uso de tais espaços como já temos notícias aqui no país. Lembremos daquele barbado vestido de mulher, discutindo com puma mulher e a ameaçando. Fato é que um homem, é fisicamente diferente de uma mulher e não há como permitir a competitividade esportiva no mesmo plano entre ambos.

  2. O povo que segue o ex-governo bozonariano, até hoje segue com a mesma prática de espalhar mentiras, com isto desestabilizar a nossa sociedade. Porém, a sociedade viu e entendeu a prática nociva que vinham utilizando, e no voto, excluiu esse povo do comando dos destinos da nossa nação.
    Vamos seguir atentos, pois todos os governantes têm que ser observados. Inclusive os atuais. Mas, lembremos, que este último que por aí passou, já provou que não precisa mais voltar.

  3. Muito bem ministro Silvio Almeida. É assim que se faz contra mentirosos (as). No mais, que se resguarde o direito das pessoas LGBTQIAPN+. São pessoas como nós e merecem ser assistidas!

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