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Contrariando lei municipal em vigor, de autoria do vereador Luiz Augusto – Lulinha , as agências bancárias em Feira de Santana não estão disponibilizando a presença de vigilantes na área dos caixas eletrônicos. Ele próprio fez a reclamação, em discurso na Câmara nesta quarta-feira (11).
De acordo com a lei, as licenças de localização e funcionamento destinadas a equipamentos bancários de auto – atendimento terão sua validade condicionada à disponibilização, por parte do estabelecimento, de segurança prestada através de vigilante, durante todo o período de funcionamento dessas máquinas, todos os dias da semana.
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A empresa bancária que vier a descumprir a medida estará sujeita a multa de R$ 10 mil. Com reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da suspensão do funcionamento do caixa eletrônico pelo prazo de 30 dias. O poder Executivo irá designar o órgão competente pela fiscalização da lei.
Lulinha disse que a falta de vigilantes deixa as pessoas mais vulneráveis aos assaltos, sobretudo à noite, quando vão efetuar saques nos caixas eletrônicos. “Nós, vereadores, fazemos leis em benefício da comunidade, mas nem sempre elas são cumpridas”, observa.
