Serviços eletrônicos crescem 1.114% em três anos nos Cartórios de Notas da Bahia

Passados exatos três anos da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os atos de escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doações, inventários, divórcios, testamentos, entre outros possam ser realizados de forma eletrônica, os Cartórios de Notas da Bahia totalizaram mais de 57 mil transações digitais, com crescimento de 138% em 2023 em relação ao ano passado.

Os dados consolidados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do país, abrangem todos os tipos de escrituras públicas – compra e venda, doação, inventário, partilha, divórcio, entre outros -, procurações, certidões digitais, autorizações eletrônicas de viagem, reconhecimentos de firma e traslados, uma vez que hoje 100% dos atos neste tipo de cartório podem ser feitos de forma online, pela plataforma eletrônica nacional www.e-notariado.org.br

Implantada nacionalmente pelo Provimento nº 100, em maio de 2020, em meio à necessidade de atendimento remoto à população em razão da pandemia do coronavírus, a plataforma registrou em seu primeiro ano 3.167 atos praticados na Bahia. Já no segundo ano de funcionamento, o número cresceu 410%, totalizando 16.159 atos digitais. Em 2023, novo salto, para 38.462, registrando um crescimento de 138% nos serviços eletrônicos. No acumulado dos três anos o aumento foi de 1.114%.

“O crescimento exponencial dos serviços eletrônicos nos cartórios de notas do estado, reflete o papel fundamental da implantação desses atos digitais na atuação extrajudicial, que aprimorou as práticas notariais em todo o país. Desse modo, promoveu mais agilidade, eficiência e desburocratização dos processos, uma vez que serviços que antes eram prestados de modo presencial, hoje podem ser feitos em qualquer lugar com acesso a internet, garantindo maior comodidade e segurança aos usuários”, destacou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.

Atos Digitais

Para realizar os serviços dos Cartórios de Notas de forma online, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato online, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

No caso dos reconhecimentos de firmas, o cidadão deverá acessar a plataforma www.enotassina.com.br, enviar o documento que necessita ter a assinatura reconhecida, indicar quais são as pessoas que precisam assina-lo, realizar a assinatura de forma eletrônica e remeter o documento ao destinatário final, em um serviço que levará poucos minutos e terá o mesmo preço que o ato físico, feito no balcão dos Cartórios e que é tabelado por lei estadual em cada um dos Estados do país.

Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia – CNB/BA

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo a representação institucional do notariado baiano perante os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade em geral.

Sua missão é estimular a união, a ética entre os associados, além de promover o aperfeiçoamento da atividade notarial, visando a maior o interesse de seus usuários, em consonância com a legislação em vigor.

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