Direitos do Cidadão
MPF e MP/BA publicam nota técnica sobre direitos de gestantes no parto, no puerpério e à entrega voluntária para adoção
Informativo da Sesab deve abordar também situação específica de mulheres negras, indígenas, quilombolas, que estão em situação de encarceramento, homens trans e pessoas não-binárias.
15/06/2023 às 14h57, Por Acorda Cidade
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) publicaram a Nota Técnica Conjunta 01/2023, que aborda os direitos das gestantes relativos ao parto, puerpério e nascimento, incluindo o direito à entrega voluntária da criança para adoção. O documento foi assinado no último 2 de junho e deve ser utilizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a elaboração de material informativo impresso e digital.
A nota foi produzida pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Marília Siqueira da Costa, em conjunto com as promotoras de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, e Juliana Rocha Sampaio, gerente do Projeto Cegonha, após reunião realizada com representantes da Sesab em agosto de 2022.
O objetivo foi articular a participação da secretaria em atuação conjunta do MPF e do MP/BA em questões como a entrega voluntária, a assistência materno infantil, o pré-natal, o aborto legal, sempre com o foco no acolhimento da mulher.
Segundo acordado entre os órgãos na reunião, o material a ser produzido pela Sesab deve conter, também, abordagem específica para as mulheres negras, as que são membros de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, as que estão em situação de encarceramento, os homens trans e as pessoas não-binárias.
Direito à interrupção da gravidez – Os MPs emitiram, em julho de 2022, nota técnica voltada a estabelecimentos de saúde na Bahia, públicos ou privados, para o fim da exigência de boletim de ocorrência ou ordem judicial em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – procedimento conhecido como aborto legal.
No documento, o MPF e o MP/BA destacaram que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.
Fonte: MPF/Ba
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Bahia
Ato comemora Dia do Trabalhador nesta quarta-feira (1º) com serviços e shows
Evento promovido pelas Centrais Sindicais terá ações de cidadania, serviços e shows de Adão Negro e Psirico.
29/04/2024 às 20h32
Bahia
Deputado federal afirma que contrato com ViaBahia deve ser reestruturado
O Tribunal de Contas assumirá um papel central na gestão do novo contrato, avaliando anualmente o cumprimento dos termos estabelecidos...
29/04/2024 às 18h16
Bahia
Após recomendação do MP, estátua em homenagem a Daniel Alves é retirada de Juazeiro
Estátua ficava em praça de Juazeiro, no norte do estado, e foi retirada nesta segunda-feira (29).
29/04/2024 às 17h41
Acidente
Bombeiros retiram vítima presa em ferragens após acidente na BR-110
Após a estabilização e retirada, as vítimas foram levadas para uma unidade de saúde pela ambulância de resgate dos bombeiros....
29/04/2024 às 16h56
Bahia
Subtenente do Sevap-Leste lança obra literária da Bienal do Livro da Bahia 2024
Além de policial militar, escritor e psicólogo, Alfredo Morais também é professor, artista plástico e empresário.
29/04/2024 às 16h24
Bahia
Radar portátil da PRF registra mais de 1.200 flagrantes de excesso de velocidade em Amélia Rodrigues
A imprudência do motorista ainda é a grande vilã e responsável pelas irregularidades de trânsito registradas nas rodovias.
29/04/2024 às 16h17