MP deflagra ‘Operação Pandemia’ contra envolvidos em irregularidades na operacionalização de serviços de saúde

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e das 2ª e 7ª Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da capital, deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 14, a ‘Operação Pandemia’ contra investigados por suposto envolvimento em irregularidades na contratação de pessoa jurídica pelo Município de Salvador.

A contratação, realizada em agosto de 2020, foi destinada a atendimentos de pacientes com Covid-19 no Hospital Santa Clara. O contrato, estimado em um total de R$ 18,6 milhões, teve por objeto a prestação de serviços de saúde relacionados ao tratamento ambulatorial e à internação durante a pandemia do coronavírus. O Município de Salvador pagou efetivamente à contratada valor superior a R$ 1,5 milhão.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de sete investigados, sendo quatro na capital, dois em Lauro de Freitas, três em Feira de Santana e dois em Teixeira de Freitas, na Bahia; dois mandados de busca e apreensão no Município de São João D’Aliança, no estado de Goiás; e um em Brasília.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador. Foram apreendidos celulares, pendrives, computadores e documentos. Segundo as investigações, a contratação resultou em prejuízo financeiro para o Município de Salvador e em desassistência à saúde da população, já que valores destinados à aquisição de insumos e medicamentos foram desviados pela entidade contratada, propiciando o enriquecimento de investigados em detrimento da saúde das pessoas atendidas no hospital e dos profissionais que trabalharam no local.

A operação contou com o apoio da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, coordenada pela Corregedoria-Geral; da Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) e dos Gaecos do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Houve a participação de 12 promotores de Justiça.

O objetivo foi coletar indícios que comprovem o envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, por meio da contratação de entidade fantasma, sem capacidade técnica ou profissional para a prestação dos serviços, contando, inclusive, com a participação de um vereador de Salvador. As pessoas físicas e jurídicas estão sendo investigadas pelo MP pelas práticas de modificação ou pagamento irregular de contrato administrativo, além dos crimes de peculato, associação criminosa, e lavagem de dinheiro.

O que diz a Prefeitura de Salvador

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) se manifestou sobre a operação.

Em nota, a SMS informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações do MP-BA. A pasta afirma que “em abril de 2020, Salvador abriu um chamamento público para contratação de leitos de UTI e clínica médica para enfrentamento da pandemia de Covid-19”. “O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais. Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito”, diz trecho do comunicado.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da diária já era pré-definido para os leitos de UTI – R$ 1.600 – e de enfermaria – R$ 600. A SMS aponta que os números atendiam o que ficou estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

“No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados”, acrescenta a pasta municipal.

“O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do referido instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021, sendo que o Município de Salvador adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19”, continua o texto da SMS.

Leia abaixo na íntegra a nota da SMS:

“A Secretaria Municipal da Saúde, mesmo não tendo sido notificada oficialmente até o presente momento, esclarece que em abril de 2020 o município de Salvador abriu chamamento público para contratação de leitos de UTI e Clínica Médica para enfrentamento da pandemia do COVID-19.

O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais.

Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito.

Ressalta-se ainda que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600 reais, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600 reais; em consonância com o estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.

No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados.

O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do referido instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021, sendo que o Município de Salvador adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19.

Destaca-se que o valor devido ao hospital pela prestação de serviços foi de R$ 6.712.137,53, deste importe somente foram pagos diretos ao prestador o montante de R$ 1.833.719,79, fora realizada glosa de R$ 831.986,13 e depositados em juízo após abertura de processo junto ao Ministério Público do Trabalho pela Procuradoria do Município o valor de R$ 3.818.588,91.

Por fim, é importante destacar que a modalidade de contratação foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o município não tinha nenhuma ingerência seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de serviços ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em juízo, acionando inclusive o Ministério Público do Trabalho para tanto.

Desta forma, a SMS refuta qualquer denúncia referente ao caso, destaca a lisura e transparência nos seus processos de contratação e se coloca à disposição para demais esclarecimentos.”

Informações da Ascom do Ministério Público e do site parceiro do Acorda Cidade, Bahia Notícias.

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