Audiência avalia metas fiscais da administração municipal; prefeitura presta conta do repasse de 67 milhões

^{Maylla Nunes}

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), uma Audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para avaliar as metas fiscais da Administração Municipal referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro 2020.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, relatou que em 2020, houve uma queda na arrecadação de recursos no município por conta da pandemia do coronavírus, já que houve uma prorrogação do IPTU que segue até o próximo dia 31 de março.

“Naturalmente houve uma queda na receita geral, por conta do IPTU que caiu em torno de 20%. Estamos esperando recuperar esse recurso com a prorrogação que se encerra dia 31 de março. O IPTU teve uma queda de 20%, isso de ponto de vista nominal, ou seja, porque se for considerar a inflação, a queda foi ainda maior”, explicou.

Feira de Santana teve uma dívida consolidada de R$ 189 milhões em 2019, principalmente com um empréstimo para o BRT e requalificação do centro da cidade. Segundo Expedito Eloy, a prefeitura tem realizado o pagamento mensal para quitar o débito, através de uma receita corrente liquida.

“Neste valor, está contido também alguns parcelamentos, previdência, passivos tributários parcelados, coisas antigas, principalmente do período de 2009 a 2012. O município está pagando rigorosamente em dia essas dívidas, parcelada. É importante que o munícipe saiba que da receita corrente líquida, procuramos sempre quando fala em uma rubrica dessa natureza, conceituar”, disse ao Acorda Cidade.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

O secretário também destacou que foi apresentado aos parlamentares um esclarecimento sobre o repasse de R$ 67 milhões do Governo Federal ao município para o enfretamento da covid-19.

“A Secretaria de Saúde em termo de gastos bateu o recorde dos últimos 20 anos. Se não houvesse um repasse, teríamos serias dificuldades. Desse recurso foram gastos mais de 50 milhões, e o que sobrou de 2020, o município já gastou agora em 2021. A crise médico-hospitalar atualmente é muito mais acentuada do que em 2020”, afirmou.

Avaliação

Expedito Eloy fez uma avaliação sobre o resultado do encontro e relatou que os questionamentos e prestação de contas estarão no Portal da Transparência ainda nesta sexta-feira, para que a população tenha acesso.

“Nos colocamos à disposição de todos, foi um resultado alvissareiro positivo, a partir desta tarde essa apresentação vai estar no portal da transparência, os vereadores ainda estão estudando o material, trouxemos os slides impressos e deixei claro que qualquer dúvida pode passar um Whatsapp ou um e-mail que responderemos religiosamente”.

Para ele, a realização de audiências presenciais não é uma ‘necessidade’, já que com o avanço da tecnologia, os dados de prestação de contas podem ser encontrados no Portal da Transparência.

“A lei que determina essa apresentação foi do ano de 2000, mas precisamente a lei complementar 101/2000 que é de responsabilidade fiscal, em 2000 não existia transparência, não existia os meios de comunicação que existem hoje em dia. Os dados já estão à disposição e são colocados no portal de transparência que tem uma natureza didática muito grande. Sinto que essa apresentação se torna desnecessária”, concluiu.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade