Aprovado PL que proíbe exposição pública de imagens com conteúdo erótico e pornográfico

O edil Isaías de Diogo (PSC) é autor do Projeto de Lei de nº 185/2017 que proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico e pornográfico no âmbito de Feira de Santana. A matéria, que recebeu uma Emenda de iniciativa do vereador Roberto Tourinho (PV), foi aprovada, na sessão legislativa desta quarta-feira (22), em segunda discussão e por unanimidades dos presentes. De acordo com a proposição, é vedado a exposição de imagens com conteúdo erótico e pornográfico, que infrinja a dignidade da pessoa humana, que incentivem a violência ou exponham os munícipes em situação vexatória em qualquer locais ou suportes à divulgação no âmbito de Feira de Santana. A proibição aplica-se também a manifestações de homofobia, pedofilia, zoofilia ou qualquer modo de apologia ao sexo. Fica o Poder Executivo Municipal impedido de ceder espaço público e destinar verba ou apoio logístico a eventos com conteúdo erótico e pornográfico. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, estabelecendo, na oportunidade, o órgão diretamente responsável pelo seu cumprimento.