Após questionamentos, secretária diz que prefeitura já convocou mais de 1.100 professores aprovados em concurso

^{Laiane Cruz}

Atualizada às 17h20

Após o questionamento de professores aprovados em concurso municipal de 2018, sobre a não convocação deles, em virtude da necessidade do município de Feira de Santana, a secretária de educação, Anaci Paim, esclareceu na manhã desta segunda-feira (28) que a prefeitura já convocou mais de 1.100 pessoas para preenchimento de vagas reais. Além disso, há vagas, segundo ela, que só podem ser preenchidas por professores substitutos, por meio de seleção da Regime de Direito Administrativo (Reda).

“Nós estamos chamando sempre e recentemente chamamos 50 professores. No ano passado, em 2021, chamamos mais de 100. Esse concurso foi feito em 2018 para 100 vagas, e dessas já chamamos mais de 1.100. Esse discurso de que não está chamando não corresponde à realidade. Temos um quadro de vagas e está ainda com algumas vagas. E o concurso foi prorrogado a validade até dezembro de 2022. Então até lá as necessidades confirmadas com vagas reais serão convocadas e ocupadas. Nós chamamos 50, e na semana passada demos posse aos últimos seis, que apresentaram a documentação e que já foram designados para unidades escolares”, explicou Anaci Paim.

Conforme a secretária, há vagas abertas para professores que não são reais, pois são decorrentes de afastamentos.

“Se eu tiro uma pessoa da sala de aula para assumir uma direção ou vice-direção, ela tem que ser substituída por alguém, mas não pode ser pelo concursado, porque essa pessoa vai voltar em algum momento para assumir o local dela. Aí tem que ser a vaga temporária, do Reda, que fizemos a convocação hoje, não tínhamos feito antes por falta de orçamento. Se eu tiro um professor, que foi dispensado para atuar na APLB, se tiro um professor que pede uma licença de qualquer natureza, como licença-prêmio, licença de saúde, licença-maternidade, de interesse particular ou sem vencimento, eu não posso ocupar essa vaga por um professor permanente, concursado, por isso fazemos a seleção do Reda. Então durante o ano de 2021, chamamos mais de uma centena de professores e continuamos chamando porque o prazo de validade do concurso foi prorrogado. É um mecanismo legal, que já foi feito e está em validade. Os candidatos que estão sendo chamados estão numa classificação de mais de 1.100, em um concurso que tinha 100 vagas”, afirmou.

Ela destacou que atualmente há uma lista com 181 vagas a serem preenchidas por selecionados via Reda, devido a afastamentos.

“Temos professores que estavam trabalhando como multiplicadores, no caso das atividades remotas, usando o espaço inclusive de TV, que agora no mês de abril não vamos poder mais usar, porque era uma concessão do Ministério da Comunicação e os professores estão retornando. Os professores que estavam de licença de três meses também estão retornando, então é uma movimentação contínua que tem que ser atualizada. A minha postura sempre foi de diálogo, e o sindicato nunca pode afirmar que não tem diálogo com a secretária. Inclusive tivemos uma reunião na última quinta-feira, de mais de 3 horas, discutindo os pontos que eles apresentaram, e um desses pontos foi a questão salarial, do piso que foi ampliado em 33,23%. As prefeituras de um modo geral não têm como arcar com um aumento tão elevado. Temos que fazer estudos do que é viável acontecer. É bom para a categoria, mas inviável para cumprir, sem desrespeitar a lei prudencial. Então esse é um ponto. O governo federal não manda os recursos nesse valor suficiente de aumento, tanto é que os prefeitos estão discutindo para não desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Outro ponto é o precatório do Fundef, que de acordo com Anaci Paim, ainda está na Justiça. “Não tem uma decisão final. No caso de Feira de Santana, o pagamento dos precatórios do Fundef nem atingem os professores que ingressaram recentemente, atinge parcelas de professores do quadro mais antigo, porque é de acordo com o período em que o valor foi liberado. Quando houver uma deliberação final é claro que o prefeito irá pagar. Mas ainda está no âmbito final de avaliação.”

Também em contato com o Acorda Cidade, a presidente da APLB sindicato, Marlede Oliveira, contrapôs que, com relação aos precatórios do Fundef, já tem lei que foi aprovada no ano passado e garante o pagamento aos professores.

“Saiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para pagamento dos 60%. Havia uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), para os de 2017 para trás. Então agora tem lei e o Supremo reconhece que o TCU não pode mais dizer que os 60% não podem ser pagos. O que está faltando é o governo sentar na mesa com a gente para discutir. São R$ 248 milhões que chegaram há 4 anos, inclusive, não entendemos por que o governo não reformou todas as escolas, pois 40% desses recursos daria para ter consertado e reformado todas as escolas, mas começamos o ano letivo e ainda tem escolas sem reforma. Já anexamos ao prefeito e à Secretaria de Educação a lei que foi aprovada. E tem lei hoje que permite o pagamento sem criminalizar os prefeitos. A lei foi aprovada pelo Congresso, e na semana passada o Senado também aprovou, e essa semana a decisão do Supremo”, argumentou.

Sobre o percentual do piso salarial de 33,23%, Marlede Oliveira declarou que a Secretaria de Educação Municipal não tem um estudo contábil para saber se tem como pagar ou não.

“Tem que sentar na mesa e fazer os cálculos. Tivemos uma reunião com secretário Expedito Eloy na Câmara de Vereadores, e ele disse que o limite prudencial de Feira de Santana estava abaixo de 50, sendo que o limite maior é de 54. Como é que não tem percentual, se temos verba carimbada? Para dizer que não tem como pagar é preciso fazer os cálculos, sentar à mesa e o Orçamento já foi aprovado. Em relação ao número de professores, a situação de Feira é grave. As escolas não têm funcionários, merendeiras, o governo não se preparou para começar o ano letivo. A secretaria de educação precisa se debruçar sobre isso, faltam professores na rede. Vamos à Câmara amanhã (29), pois estamos abertos ao diálogo, e temos uma assembleia na próxima quinta-feira (31). A categoria está mobilizada”, reforçou.

As convocações são feita no Diário Oficial do municípios

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