Após protesto, secretário diz que vai continuar a entrega das chaves e assinatura de contratos do Shopping Popular

^{Acorda Cidade}

Após um grupo de vendedores ambulantes realizaram uma manifestação em frente ao Fórum Filito Bastos, em Feira de Santana, na manhã desta quinta (20), para cobrar a justiça atenção à ações movidas contra o Shopping Popular Cidade das Compras, o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Urbano, Antonio Carlos Borges Junior, informou ao Acorda Cidade que o município ainda não foi notificado sobre as ações e que no momento em que houver a citação, todas as questões que forem levantadas pelo juiz serão respondidas.

O secretário frisou que o município vai dar continuidade a entrega das chaves, que começou a ser feita no último sábado (15) e segue até o dia 29 deste mês, assim como dará continuidade a assinatura dos contratos e a finalização das obras.

Em resposta aos questionamentos dos ambulantes sobre a proibição do comércio informal em Feira de Santana, o secretário Antonio Carlos Borges Junior disse que existe uma ação no Ministério Público, que já virou Ação Civil Pública, onde a prefeitura tem que se posicionar para atender ao estatuto do pedestre para dar direito de ir e vir ao cidadão, ao deficiente, além de atender o Plano Nacional de Mobilidade e Acessibilidade e o código do município do uso do solo.

O secretário destaca que o Shopping Popular é uma alternativa viável para atender a questão de mobilidade e acessibilidade no centro comercial de Feira de Santana. Ele afirma que várias audiências públicas na Câmara de Vereadores foram realizadas com a presença de ambulantes, comerciantes, feirantes e também com a presença do advogado da empresa Consórcio Feira Popular e a advogada da Associação dos Vendedores Ambulantes.

Dessas reuniões, segundo relatou, foram definidas algumas questões, inclusive com a participação dos ambulantes, além de serem discutidas algumas cláusulas do contrato. Borges Junior afirma que várias tratativas foram dadas, sendo que umas foram atendidas, outras foram justificadas por não poderem ser atendidas.

“Por exemplo, os ambulantes pediram carência e a empresa deu três meses a partir da abertura e inauguração do centro comercial popular. Foi solicitado o direito do uso do box, que é uma permissão. O inquilino não tem posse do box e sim o direito de uso, então foi permitida a transferência do direito de uso pela concessionária pelo ambulante, que retirou sua barraca da rua, se instalou lá dentro e se tiver algum problema na sua comercialização, ele poderá passar esse direito para terceiros. Existe um edital de licitação e um contrato que foi bastante conhecido, já apresentado para a população, através do edital, onde tem um vencedor que foi Consórcio Feira Popular”, explicou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano afirmou ter convicção de que o contrato firmado pela prefeitura com o Consórcio Feira Popular, através de uma PPP (Parceria Público-Privada), está dentro das regras preestabelecidas em lei. Além disso, ele disse que também tem a convicção de que os valores pré-estipulados e as carências, foram feitas de forma dialogada com os ambulantes, que tiveram alguns pleitos atendidos. 

O secretário ressaltou ainda que todas as ações movidas contra o empreendimento até agora foram vencidas pelo governo.

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Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade