APLB protocola ofício no MP para solicitar apuração de pagamento feito pela prefeitura

^{Acorda Cidade}

A APLB  Sindicato dos professores protocolou um ofício no Ministério Público Estadual, na última segunda-feira (11), solicitando providências cabíveis para apuração de um pagamento realizado em folha extra pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana em 30 de dezembro de 2020, relacionado a complementação de férias do mês de dezembro do mesmo ano, bem como, mediação da situação apresentada.

O entendimento do sindicato é que o pagamento seja referente ao exercício de 2020 e, agora no mês de janeiro, os professores devem receber o salário normal.

Em virtude da nomeação da nova Secretaria de Educação de Feira de Santana Anacy Bispo Paim, a APLB Sindicato reencaminhou pauta de reivindicação da categoria, solicitando uma audiência com a mesma.

Sobre o pagamento em folha extra a APLB Feira divulgou a seguinte nota:

Após tomarmos conhecimento sobre pagamento em folha extra da Rede Municipal neste dia 30 de dezembro, a diretoria da APLB Feira entrou em contato junto ao Governo Municipal para maiores explicações e até o momento não obteve resposta oficial. Contudo, no final da tarde de hoje, alguns professores nos encaminharam contracheques que constam como pagamento complementar de férias. Porém esses contracheques não especificam o mês de referência. Nesse sentido, esclarecemos que no dia 30 outubro de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Município de Feira de Santana um Decreto de Nº 11.825 que dispõe sobre as férias dos professores e indica como período de 02 de novembro a 03 de dezembro 2020, cujo 1/3 de férias foi pago em novembro em complementar e o salário do referido mês, pago normalmente em folha. Com base nessas informações o entendimento da APLB Feira é que seja a complementação do pagamento das férias de novembro. Portanto, o salário referente a janeiro de 2021 deverá ser pago nomalmente, mesmo porque se refere a verba do Fundeb do exercício de 2021. Nesta quinta-feira, 31, é ponto facultativo para a Administração do Município e só retornará dia 04 de janeiro de 2021, quando a diretoria da APLB Feira tomará todas as medidas cabíveis para garantir o pagamento integral referente a janeiro de 2021 para os trabalhadores em educação de Feira de Santana. Informamos ainda que o Conselho do Fundeb de Feira de Santana não se reuniu para analisar as prestações de contas do exercício de 2020. No intuíto de requerer explicações a cerca dos recursos de 201 milhões do Fundeb do ano vigente, APLB Feira protocolou anteriormente ofício, tanto no Conselho do Fundeb, como na Secretaria da Fazenda e até o momento não obteve resposta. Buscaremos imediatamente o Ministério Público para garantirmos a prestação de contas do Fundeb 2020 e o direito dos trabalhadores em educação.