Alba: Votação de projeto sobre pensão por morte é adiada

A votação do projeto que muda as regras para concessão de pensão por morte para servidores estaduais foi adiada. A expectativa era de que o assunto fosse votado nesta quarta-feira (30), pela manhã, mas acabou sendo prorrogada para segunda (5), em sessão extraordinária marcada para as 9h45. Outra matéria deveria ser votada antes. O Projeto de Lei 21.080/2015, que padroniza cobrança de créditos não tributários do Estado, seria analisado pelos deputados, quando o relator Luciano Ribeiro (DEM) pediu vista. Por lei, ele tem o prazo de 48 horas para avaliar o projeto, o que adiou a pauta de votação para segunda. A votação do projeto sobre a pensão por morte já foi adiada uma vez. O assunto estava em pauta na terça (29), mas não foi votado por um descuido da bancada governista. O governo, que teve um déficit previdenciário de R$ 2 bilhões em 2014, quer endurecer as regras da pensão por morte. Atualmente, o benefício é vitalício. A proposta é que o pagamento da pensão seja vinculado ao tempo de casamento (ou união estável) e período de contribuição do servidor. As informações são do A Tarde.