MP arquiva denúncia de professores contra novo processo seletivo da Prefeitura de Feira de Santana

^{Andrea Trindade}

O Ministério Público Estadual determinou, na quinta-feira (9), o arquivamento da denúncia feita em outubro deste ano por um grupo de professores aprovados no concurso público de 2018, realizado pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana.

Os denunciantes alegaram que o município abriu novo Processo Seletivo em detrimento dos aprovados em concurso público, que previu cadastro reserva, que há irregularidades no quadro de professores como desdobramentos irregulares segundo a Lei Municipal 01/94 e contratação de estagiários sem supervisão com o fito de substituir professores regentes.

No entanto, na decisão pelo arquivamento, o promotor Audo Rodrigues afirma que, não foram observados motivos que levem a propositura de ações judiciais ou medidas extrajudiciais, uma vez que, conforme a decisão, há ausência de prova de irregularidade no novo processo seletivo, inexistência de irregularidade no desdobramento e no uso de estagiários para burla do princípio do concurso público. Inclusive, este fato relacionado aos estagiários já foi discutido pela promotoria e arquivado. “O Poder Público noticiou através do Ofício Seduc.GAB N° 006/2021 que não existem atualmente pessoas contratadas para exercer essas atividades em correlação com a atuação docente, mas apenas para setores administrativos. Ademais, aduziu que não há perspectiva de contratar estagiários”, explicou o promotor.

Os professores têm 10 dias para recorrer do arquivamento.

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